O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), está com um pé fora do governo por causa do ajuste fiscal. Disse o ministro trabalhista que não tem como ficar na Esplanada se houver cortes em direitos da Previdência. Entrou em rota de colisão com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas conta com a solidariedade de outros ministros que estão na alça de mira da equipe econômica.
Ontem, houve mais reuniões no Palácio do Planalto para debater o pacote fiscal. Enquanto o governo não encontra uma saída para o rombo nas contas, o mercado especula e o Copom sobe a taxa de juros. Duas reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma pela manhã e outra à tarde, não chegaram a uma conclusão. Haddad e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, estão praticamente isolados na equipe.
Ambos se digladiam com os ministros da Casa Civil, Rui Costa; Educação, Camilo Santana; Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; Saúde, Nísia Trindade; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e Comunicação Social, Paulo Pimenta. O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro da Indústria e Comércio, tende a apoiar Haddad e Tebet.
Lupi defende que os cortes devem mirar os devedores, a sonegação e as isenções indevidas, mas não tem como dar respostas ao problema imediato: o governo apresentou déficit primário de R$ 105,2 bilhões nas contas públicas no acumulado de janeiro a setembro de 2024. Houve uma piora em relação ao mesmo período de 2023, quando o saldo negativo foi de R$ 94,3 bilhões em valores nominais – variação de 11,6%.
O ministro da Previdência virou o patinho feio da Esplanada. As contas da Previdência Social fecharam o mês de setembro com um rombo de R$ 26,2 bilhões. No acumulado até agosto, o déficit já somava R$ 239,6 bilhões — um aumento de 1,5% em relação a 2023. Com o salto registrado em setembro, no entanto, a comparação piorou. Agora, 2024 tem um resultado 3,1% pior que o ano anterior.
O rombo na Previdência tem grande peso no balanço das contas do governo federal, que inclui também o Tesouro Nacional e o Banco Central. O déficit das contas do governo chegou perto de R$ 100 bilhões. O valor equivale ao déficit da Previdência de R$ 239,6 bilhões mais o do Banco Central, de aproximadamente R$ 700 milhões, menos o saldo positivo do Tesouro, que foi R$ 140,3 bilhões no período. Ou seja, a Fazenda enxuga o gelo.
Lupi estrila porque há propostas de mudanças nos reajustes do salário mínimo e das aposentadorias. “Pessoalmente sou contra, e tenho certeza de que o presidente Lula também”, disse. A proposta do ministro é reduzir os gastos combatendo fraudes e benefícios indevidos: “Estamos fazendo uma economia grande conferindo gente que não tem mais direito à licença por doença. Se um cara teve uma doença e se curou, como continua tendo licença? O grande desafio da Previdência é que mais da metade dos nossos pedidos são de auxílio-doença. O Brasil está doente assim?”, questiona.
Emendas parlamentares
O governo central registrou déficit primário de R$ 5,3 bilhões no último mês de setembro. O resultado é bastante inferior ao registrado no mesmo mês do ano anterior, quando houve um superavit de R$ 11,6 bilhões, em valores nominais, e surpreendeu negativamente os técnicos do Ministério da Fazenda, que projetavam déficit de R$ 2 bilhões. De acordo com o Tesouro, um dos principais fatores que influenciaram o déficit do RGPS do mês de setembro foi o pagamento antecipado de R$ 4,3 bilhões em precatórios federais destinados à recuperação do Rio Grande do Sul, que seriam realizados apenas em 2025.
Também houve um crescimento real de R$ 1,1 bilhão nas despesas com Benefícios de Prestação Continuada (BPC) pelo regime de Renda Mensal Vitalícia (RMV), que, de acordo com o governo, é resultado direto do aumento do número de beneficiários, além do aumento do salário-mínimo, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.412 nesse período. Mexer nisso aí é um vespeiro. O orçamento é engessado pelas despesas vinculadas, pelos juros da dívida pública e, mais recentemente, pelos parlamentares que mordem fatias cada vez maiores dos recursos com emendas orçamentárias.
A Câmara dos Deputados nesta semana deu sinais de que não pretende reduzir o valor das emendas: R$ 50,5 bilhões aos deputados e senadores em 2025, praticamente o mesmo valor deste ano, sem atender às condições impostas pelo ministro do Supremo Tribunal federal (STF) Flávio Dino para garantir transparência e razoabilidade às emendas. As emendas individuais e de bancada, de execução obrigatória, continuarão a crescer. A diferença é que, a partir de 2026, seguirão o arcabouço fiscal, que garante um aumento real, ou seja, acima da inflação, de 2,5%.
Quanto às emendas Pix, os autores deverão indicar o objeto e o valor das indicações, dando preferência a obras inacabadas de estados e municípios, mas sem exigência de cronograma de execução nem assinatura de convênio para o envio dos recursos. Agora, a proposta de emendas aprovada na Câmara, por 330 votos favoráveis e 74 contrários, será submetido ao Senado. Quanto ao déficit deste ano, o Congresso quer liberar os R$ 17,5 bilhões bloqueados pela decisão de Dino, na próxima semana.