Advogados adotam Lei de Murici, mas querem anular delação contra Bolsonaro

Por se tratar de um julgamento inédito, seja porque o principal acusado de tentativa de golpe de Estado é um ex-presidente da República, seja por generais de quatro estrelas igualmente acusados serem julgados na Justiça civil, todos por atentar contra o regime democrático, vem ao caso o coronel Tamarindo, personagem histórico da Guerra de Canudos (1896-1897), no interior da Bahia. Como ele, as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais acusados adotaram a Lei de Murici.

• Julgamento de Bolsonaro antecipa articulações eleitorais à Presidências
• Anistia é o coração do pacto faustiano entre Tarcísio e Bolsonaro

Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência; Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, são os demais acusados de sedição. Negam qualquer participação nos atos de 8 de janeiro. Como não se pode negar o que houve na Praça dos Três Poderes, cada defesa trata de excluir seu cliente da conspiração.

Pode ser uma tática fadada ao fracasso, mais ou menos como a do coronel Pedro Nunes Batista Ferreira Tamarindo (1837-1897) na Guerra de Canudos. Os jagunços do líder messiânico Antônio Conselheiro já haviam rechaçado duas expedições do Exército. A derrota da terceira, com 1.300 homens comandada por um dos heróis da Guerra do Paraguai, o coronel Moreira César, o Corta-Cabeças, foi um espanto.

• Bolsonaro chama de 'absurdos' entendimentos do STF em seu julgamento
• Bons advogados não salvam Bolsonaro de se tornar réu

Moreira César era um militar que se esvaía "na barbaridade revoltante", segundo Euclides da Cunha em "Os sertões". Entrou em batalha de salto alto: "Vamos almoçar em Canudos", anunciou, antes de invadir o arraial. Acabou morto. O coronel Tamarindo, que assumiu o comando após sua morte, entrou para a história ao ordenar a debandada: "É tempo de murici, cada um cuide de si…". Também foi esquartejado pelos jagunços.

Ontem, por unanimidade, os integrantes da Primeira Turma rejeitaram o pedido das defesas dos acusados para que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin fossem impedidos de atuar no julgamento. Além dos três, participam da turma Cármen Lúcia e Luiz Fux. A segunda questão preliminar analisada foi sobre a competência da 1ª Turma do STF para julgar o caso, além de um pedido de nulidade do acordo de colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, ambos negados, porém, sem unanimidade.

Divergências de Fux

A dissidência foi do ministro Luiz Fux, para quem a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado deveria ser feita no plenário da Corte. Para o magistrado, a dimensão do caso exige a apreciação dos 11 ministros, por se tratar “de ataque direto à ordem democrática" e não uma ação criminal comum. Segundo Fux, o plenário pode garantir a "maior autoridade e legitimidade institucional" da decisão. Desde 2023, regimentalmente, é das Turmas a competência para analisar casos penais, ou seja, investigações e processos em que se apura se houve crime.

"Essa matéria não é tão pacífica assim, foi mudada e remudada. No meu modo de ver, se fosse tão pacífica… depois da mudança do regimento, dias atrás, fui vencido. Ou estamos julgando pessoas que têm prerrogativa e o local correto seria o Plenário do Supremo Tribunal Federal. O fato de que há inúmeras ações decorre exatamente de que o número de partes envolvidas é multitudinário”, disse o ministro. Seu voto, embora vencido, cria um grande constrangimento para a Turma, pois se trata de pôr em questão o chamado “devido processo legal".

No mês passado, a PGR denunciou 34 pessoas, divididas em núcleos, por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Segundo o órgão, Jair Bolsonaro tinha ciência e participação ativa em uma trama golpista para se manter no poder e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele seria o principal mandante, ao lado dos demais acusados que formavam seu "estado maior" no governo, o núcleo principal.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia

O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, marcou para hoje a continuidade do julgamento, que deve apreciar o mérito da denúncia. Ontem, Alexandre de Moraes optou por apresentar o relatório da forma mais simples e objetiva possível, sem juridiquês. Em seguida, as defesas dos oito denunciados e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foram ouvidos.

Todos os advogados questionaram a forma como o inquérito policial foi conduzido, sem que tivessem pleno acesso às provas da acusação. Houve muita carga contra a delação premiada do coronel Mauro Cid, que prestou nove depoimentos de delação, o que também foi objeto de ressalva do ministro Fux, que pretende se pronunciar sobre a legalidade da delação no decorrer do julgamento. Os advogados querem anular a delação.

Caso seja aceita a denúncia hoje, efetivamente começará uma ação penal no STF. Estima-se que o julgamento se conclua em setembro, depois da fase de produção de provas por parte da acusação e dos advogados de defesa. Serão coletadas provas, realizadas oitivas de testemunhas (oito para cada réu) e analisados documentos que possam reforçar ou enfraquecer a acusação. Jair Bolsonaro é representado pelo advogado Celso Vilardi, que refutou toda as acusações: “Bolsonaro não participou do 8 de janeiro. Pelo contrário, repudiou.”

As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.