A aprovação do Projeto de Lei 1.874/2022, que cria a Política Nacional de Economia Circular (PNEC), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, esta semana, marca o primeiro passo para se estabelecer o arcabouço legal para uma atividade que ganha cada vez mais espaço na agropecuária, mineração e indústrias de diversos setores que buscam transformar resíduos e rejeitos em produto com valor comercial e impacto positivo do ponto de vista da descarbonização da economia (leia-se potencial para gerar créditos de carbono). A proposta vai com urgência para o plenário do Senado, dois anos após ser apresentada na Comissão de Meio Ambiente (CMA). O estabelecimento de critérios legais para a implantação de linhas circulares pode ser um marco no avanço para uma economia sustentável no Brasil.
Para se ter ideia do potencial de negócios da economia circular, a gigante Stellantis, que na quarta-feira anunciou R$ 30 bilhões de investimentos no Brasil, divulgou este mês que sua unidade de negócios de Circular Economy, baseada em remanufatura, reparação, reutilização e reciclagem, teve um aumento nas vendas de 18% no ano passado em relação a 2022. Em 2023 foram coletadas 2 milhões de peças automotivas, com alta de 84% na recuperação de itens com reciclagem. Em novembro a empresa inaugurou em Turim, seu primeiro Hub SUSTANera de economia circular. Será um “centro de excelência voltado à industrialização da reparação e do reaproveitamento sustentável de peças e materiais”.
Enquanto exemplos como o da Stellanis mostram como a economia circular avança, no Brasil ela ainda dá seus primeiros passos, com projetos inovadores na agricultura (rejeitos geram energia e adubam o solo) e na mineração (resíduos se transformam em fertilizantes e em novos produtos) e na indústria, onde o alumínio hoje é quase 100% reciclado assim como a sucata que é transformada novamente em aço nos fornos elétricos. O aço pode ser reciclado infinitas vezes mantendo suas qualidades. Hoje a Gerdau, que produz aço em fornos elétricos, é a maior recicladora do metal, com o reaproveitamento de cerca de 15 toneladas por ano. A empresa faz o descomissionamento e o reaproveitamento do aço contido em plataformas de petróleo. Ela já está reaproveitando a plataforma P32 e venceu a licitação para reciclar também a P 33.
Dados da pesquisa mais recente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizada em 2019, mostra que 76% das empresas que atuam no Brasil adotam alguma prática de economia circular, com 56,5% delas buscando reduzir o consumo de materiais e 37,1% utilizam material vindo de reparos, remanufatura, recondicionamento ou reciclagem. Para 24,1% das empresas, a economia circular é uma forma de recuperar recursos com a troca de resíduos entre empresas. Outros 22,9% buscam prolongar a vida útil do produto e 20% vêem o produto como serviço. A própria CNI defende o estabelecimento de uma legislação que estimule a adoção do conceito de produção circular nas empresas.
A previsão é que a PNEC estimule a produção de forma a buscar a circularidade dos produtos, contribuindo assim para uma economia de baixo carbono, com reuso e reciclagem e redução da emissão de gases do efeito estufa. O conceito básico é “conservar o valor dos recursos extraídos e produzidos, mantendo-os em circulação por meio de cadeias produtivas integradas”. O modelo prioriza o reaproveitamento de resíduos, o reparo, o reuso e a remanufatura. A legislação não prevê incentivo fiscal, mas prevê a criação de um Fundo Social, uma lei específica para pesquisa e mudança na lei de licitações para permitir que compras governamentais e de estatais incorporem produtos reciclados.
A expectativa é de que a proposta, que chega ao plenário do Senado em regime de urgência, seja aprovada rapidamente e encaminhada para a Câmara para que seja apreciada pelos deputados, não havendo motivos para modificar o escopo da proposta e injetar nelas os chamados jabutis, que atendem a interesses específicos e não aos de formulação de leis que avancem em questões de sustentabilidade econômica e transição energéticas. Uma vez aprovada a legislação, o setor privado poderá deslanchar projetos e pesquisas voltados para a economia circular.
Previdência
R$ 400 bilhões é o valor do total de ativos sob gestão Brasilprev, com mais de 2,6 milhões de clientes
Elas inovam
Criadora do Mulheres na Indústria, que abre as portas de indústrias para a visitação de estudantes, a professora Cristiane Pimentel busca mostrar às alunas na prática os desafios da engenharia moderna. “Um dos resultados fantásticos é que uma delas foi contratada”, diz a professora da UFRB e integrante do Instituto dos Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos (IEEE), organização global pelo avanço das tecnologias e inovações.
Mais segurança
Com uso de um algoritmo de inteligência artificial para identificar fraudes entre os usuários do serviço, a Frete.com, plataforma de transporte rodoviário de cargas na América Latina, evitou R$ 1,4 bilhão em roubos de carga. De acordo com a NTC&Logística, o prejuízo com roubo de cargas por ano chega a R$ 1,2 bilhão. Números mostram que 95% dos golpes são aplicados por um fraudador que se faz passar por um motorista de carga rodoviária.