Os alertas que vêm do setor mineral para o risco dos garimpos

Além da apreensão com a implantação do imposto de até 1% sobre a extração de bens naturais, batizado de “imposto do pecado”, que recebeu o apelido por incidir também sobre bens e serviços danosos à saúde e ao meio ambiente, o setor mineral brasileiro alerta para a possibilidade de um projeto que tramita na Câmara dos Deputados legalizar a invasão e ocupação de terras pelo garimpo. “Nem todos enxergam os muitos benefícios do setor mineral, tanto que se nota um esforço na direção errada, a de prejudicar em vez de estimular esta indústria”, avalia o diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann. De acordo com a entidade, há várias iniciais que podem afetar a segurança jurídica no setor, como a possibilidade de ser criar taxas para estados e municípios fiscalizar a atividade e fundos estaduais para incidir sobre a mineração e outros setores, além de projetos que tramitam no Congresso e que favorecem a expansão do garimpo.

De acordo com o Ibram, o projeto de lei nº 957/2004, do deputado Filipe Barros (PL-PR) e relatado pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) altera o Código Mineral de forma a permitir a Permissão de Lavra Garimpeira (CLG), que na prática é a concessão para áreas onde há direitos pré-existentes. O temor das indústrias é a velocidade que o projeto pode tramitar em ano de eleições municipais “Este é um grave ataque à segurança jurídica da mineração brasileira”, declara. Jungmann ao lembrar que a Agência Nacional de Mineração (ANM) tem áreas para conceder e que podem atender à atividade de garimpo.Há ainda um projeto no Senado, no mesmo sentido de “permitir a concessão de PLGs em áreas já tituladas”.

Para lembrar os estragos do garimpo, no início do mês passado, o Greenpeace divulgou um levantamento feito por satélite que identificou que os garimpeiros ilegaisinvadiu uma área equivalente a quatro campos de futebol por dia em 2023 em áreas indígenas Yanomami, Kayapó e Munduruku. Jungmann alerta que os municípios “serão os grandes prejudicados pelo potencial destrutivo, a partir do momento em que se criam facilidades para a implantação de garimpos, sem que o poder público tenha mínimas condições de exercer fiscalização e controle absolutos”. O risco, diz ele, é surgirem várias “Serras Peladas pelo país”, lembrando o megagarimpo implantado na Amazônia e deixou um rastro de violência e um enorme passivo ambiental.

Resultados

Jungmann também divulgou ontem os resultados da mineração no primeiro trimestre deste ano, com destaque para o faturamento, que aumentou 25% em relação a igual período do ano passado, chegando a R$ 68 bilhões. O minério de ferro puxou as vendas nos três primeiros meses deste ano, respondendo por 64,2% do total (R$ 43,9 bilhões). As exportações de minérios cresceram 18,3% em dólar e 11,3% em toneladas e as importações declinaram 31% em dólar, mostrando que houve recuperação de preços. “Apesar dos muitos obstáculos à competitividade, à previsibilidade, à segurança jurídica, a indústria da mineração responde com resultados cada vez mais surpreendentes. São dados que se transformam em benefícios socioeconômicos para os brasileiros”, destaca o diretor-presidente do Ibram.

Número

R$ 28,2 bilhões - Foi o faturamento da indústria mineral em Minas Gerais, que respondeu por 42% do faturamento nacional e puxou a fila de estados superando o Pará, no primeiro trimestre

Com selo

Especializada em soluções de fidelização de clientes para o varejo, a holandesa L-founders of loyalty está por trás da campanha de Selo de Desconto da Rede Verdemar. Em 2023, a campanha entregou mais de 9 milhões de selos e movimentou 200 mil clientes em 16 lojas. Em 2023, a holandesa comprou sua principal concorrente, a BrandLoyalty. Juntos os projetos das duas empresas distribuíram mais de 40 milhões de produtos em 10 anos.

Previdência

Entidade de previdência copmplementar que mais conquistou Entes Federados depois da Reforma da Previdência, que, após 2019, passou a exigir que eles ofereçam Regime de Previdência Complementar, a BB Previdência venceu mais uma licitação e vai atender o Rio Grande do Norte, elevando para 258 o número de estados e municípios na sua carteira, um crescimento de 559% em relação aos 39 que detinha no fim de 2021.