Os consumidores de energia elétrica do país, que a partir deste mês estão arcando com um custo adicional de R$ 1,88 por MW/h consumido, podem ser surpreendidos com novos aumentos que podem chegar a 14% ou 15% na conta de luz. O alerta é feito pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee). Esse aumento será gerado por emendas apresentadas na Câmara dos Deputados ao PL 11.247/2023 do Marco Legal das Eólicas Offshore e por um projeto da Câmara, o PL 624/2023, com aprovação relâmpago, que trata da Renda Básica de Energia (Rebe).
De acordo com estudo da PSR Consultoria, elaborado a pedido da associaçao, mostra que as emendas (jabutis) incorporadas ao projeto das eólicas representam um adicional de R$ 25 bilhões ao ano na conta de energia até 2050, enquanto o que trata dos consumidores de baixa renda eleva os custos em R$ 3,9 bilhões.
“Nós estamos falando de um aumento em preços correntes de R$ 670 bilhões até 2050 ou R$ 270 bilhões a valor presente líquido”, ressalta Marcos Madureira, presidente da Abradee. Ele acrescenta que o projeto pode ser votado no Senado antes do recesso, sem que tenha ocorrido nenhuma audiência pública para discutir as medidas acrescentadas ao projeto.
Segundo Madureira, o projeto foi proposto para regulamentar a instalação e operação de usinas eólicas offshore (no mar), mas ao chegar na Câmara dos Deputados recebeu emendas como a que prorroga a geração de energia das térmicas a carvão mineral, a que amplia o prazo para entrada em operação de fontes renováveis com desconto de 50% na tarifa de transmissão de energia e outra que determina a instalação de plantas de hidrogênio e eólicas no Sul do país. Madureira lembra que as térmicas a carvão já deveriam ter sido desativadas, enquanto que, para ele, os descontos dados às fontes renováveis, eólica e solar, não se justificam mais pelo barateamento dos custos dessas duas fontes de geração. “A conta de energia no país tem ficado cada dia mais cara e essa conta tem ficado mais cara por causa dos subsídios que têm sido colocados na conta de energia elétrica”. afirma o presidente da Abradee.
Apenas no ano passado os subsídios embutidos na conta de luz dos brasileiros somaram R$ 40 bilhões, sendo o segundo item que mais pesou foram exatamente os descontos para fontes renováveis. “São valores que os consumidores de energia elétrica, no geral, pagaram a mais para que alguns grupos de consumidores ou de fontes de energia tivessem tratamento diferenciado e pudessem ter uma melhoria nos seus custos, com os demais pagando a conta”, afirma Madureira. Segundo ele, a Abradee e outras entidades do setor elétrico estão buscando senadores para retirar os jabutis do projeto das eólicas. “Se há urgência em se aprovar o regulamento das eólicas offshore, que se vote o projeto original, que saiu do Senado, sem os jabutis”, defendeu o presidente da Abradee.
Apenas esses R$ 25 bilhões de subsídios podem representar um reajuste de 11% na conta de energia dos consumidores residenciais. Enquanto os outros R$ 3, 9 bilhões do Rebe representam um adicional de três ou quatro pontos percentuais de acréscimo aos reajustes. No caso do programa para os consumidores de baixar renda. Madureira diz que o projeto é antigo, mas foi reapresentado às 17h de um dia e votado e aprovado uma hora e meia depois, com os jabutis. “Todas essas emendas são desnecessárias e não estão em nenhum plano da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e do ONS. Elas são caras e desnecessárias”, reforça Madureira.
O receio do setor elétrico é de que esses projetos possam entrar na pauta do Senado antes mesmo do recesso parlamentar. Para evitar que isso ocorra, o presidente da Abradee afirma que o setor busca mostrar aos senadores a importância de se discutir as propostas para avaliar o impacto dos projetos, lembrando que não houve nenhuma audiência pública para discutir as medidas que podem afetar 92 milhões de consumidores de energia elétrica do país. O próprio Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), que calcula o impacto em R$ 35 bilhões, está preocupado, segundo Madureira. “É momento de dar um basta. Nós precisamos de uma basta em relação à criação de subsídios e procurar resolver os que estão postos, que já são muito pesados”, frisa Madureira.
“Subsidiômetro”
R$ 19,523 bilhões é o total de subsídios embutidos na conta de luz dos brasileiros este ano até ontem, segundo a Aneel. Isso representa 13,43% da tarifa dos consumidores residenciais
Pequenos negócios
As micro e pequenas empresas venderam R$ 42 bilhões em produtos e serviços para o setor público no ano passado, representando 25% do total das compras governamentais, segundo o Sebrae, com base em dados do governo federal. As micro e pequenas representam 60% dos fornecedores do governo, com as micro (33,32%) e as pequenas de porte (28,24%) dividindo o bolo. O Sebrae busca ampliar a participação nas compras governamentais.
Pet popular
Mais da metade dos brasileiros das classes C, D e E dizem querer adquirir algum produto para pet no ano que vem, segundo o estudo “Mercado da maioria – como a força da população de baixa renda está transformando o setor de varejo e consumo no Brasil”. O público consumidor potencial é de 63,3 milhões o que equivale a 57% dos consumidores nessa faixa de renda. O mercado da maioria representa 76% da população brasileira.