Por Gabriel Guimarães e Eduardo Couto
Dentre as inovações do novo Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração, publicado na última segunda-feira (Resolução ANM nº 170), merece destaque a criação da Superintendência de Geotecnia de Barragens e Pilhas de Mineração – SBP, que agregará às competências da antiga Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração a fiscalização, regulamentação e demais ações relacionadas à disposição de rejeitos e estéreis em pilhas. Para o cargo de superintendente foi designado o servidor Luiz Paniago, profissional com mais de 15 anos de atuação na área.
Na terça e quarta da semana que vem (2 e 3 de julho) acontecerá em Belo Horizonte o Seminário Brasileiro de Segurança em Estruturas de Rejeitos, organizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O evento será no Hotel Mercure em Lourdes e contará com a presença de representantes da entidade, executivos de grandes empresas, autoridades públicas e prestadores de serviço com atuação no setor. Dentre os quais, destacamos a participação dos seguintes palestrantes e moderadores: Ana Sanchez, presidente do Conselho Diretor do Ibram e CEO da Anglo American Brasil; Carlos Eduardo Ferreira Pinto (foto), promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma); Roberto Gomes, diretor de Gestão de Barragens e Recuperação de Áreas de Mineração e Indústria na Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam); Fábio Figueiredo, sócio do Figueiredo, Werkema & Coimbra Advogados Associados; e Thiago Cavalcanti, do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).
Encerra-se no próximo dia 30 o prazo para as empresas de mineração que possuem barragens de armazenamento de rejeitos apresentarem a Declaração de Conformidade e Operacionalidade (DCO) do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM). Para obter a DCO é necessário que os empreendedores cumpram uma série de ações previstas na legislação, tais como instalação de placas de sinalização de rotas de fuga e pontos de encontro, treinamentos internos semestrais, seminários orientativos destinados para a comunidade e, por fim, realizarem um simulado de emergência prático, com o acionamento das sirenes e a contagem das pessoas que se dirigiram aos pontos de encontro. Todas essas atividades são acompanhadas por uma auditoria externa, que valida a operacionalidade do plano, o que significa que o empreendedor atendeu a todas as premissas previstas na legislação. No último ciclo, encerrado em junho de 2023, 40 barragens não apresentaram a declaração ou apresentaram declarações negativas, sujeitando os empreendedores a multas, ao embargo das operações da barragem e à elevação das estruturas para nível de alerta junto ao Cadastro Nacional de Barragens de Mineração (SIGBM), da ANM.
Composição pelo MP
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da coordenadora da região Central do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (Cao-Cimos), Shirley Machado de Oliveira, e da coordenadora da região Central das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, Vanessa Campolina Rebello Horta, esteve presente na comunidade de Córrego do Feijão em Brumadinho, onde participou de encontro com entidades e moradores, para cientificar a todos sobre o processo de reparação relacionado ao rompimento da barragem em 2019.
Destacamos alguns pontos que foram objeto da reunião: a qualidade da água; um projeto piloto de R$ 300 milhões, em construção com a comunidade; uma proposta de aplicação dos recursos, que está sendo desenvolvida pela Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens, o Instituto Conexões Sustentáveis e o Instituto e-Dinheiro Brasil. Essas soluções serão custeadas por R$ 3 bilhões, que estão depositados em juízo, destinados ao cumprimento do anexo 1.1 do Acordo Judicial de Brumadinho.
Importante a iniciativa do Ministério Público, pois a construção das melhores soluções necessariamente passam pelo diálogo e sem dúvidas a presença local permite uma melhor visualização dos desafios a serem solucionados e uma melhor percepção dos anseios sociais.
Troféu Tancredo Neves
O CFO da Cedro Mineração, Carlos Adel de Freitas, foi homenageado com o Troféu Tancredo Neves 2024. A premiação foi formalizada na segunda-feira (24/6), em solenidade realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Reconhecimento foi entregue a um total de 34 personalidades que têm ações positivas para o progresso de Minas Gerais em diversas áreas.
Para o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), agraciado com a honraria, receber a homenagem é uma honra não à pessoa dele, mas ao parlamento como um todo. Ele avalia que tal reconhecimento amplia a responsabilidade da Assembleia Legislativa em sua missão de ajudar o Estado. Além do presidente, a Assembleia foi representada pelos deputados Antonio Carlos Arantes (PL) – 1º secretário da Casa – Arlen Santiago (Avante) e Mauro Tramonte (Republicanos).
R$ 20 bilhões
É o valor a ser investido pelo setor mineral, conforme estimado pelo Ibram, para descaracterização de 52 barragens, até 2027. A descaracterização das barragens a montante foi determinada em 2019 pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). De lá pra cá, 22 estruturas foram descaracterizadas com custo de mais de R$ 10 bilhões