Feam disponibiliza módulo de acesso público de informações

Com o intuito de fortalecer a governança da gestão de barragens, ampliar a transparência e a eficiência do estado, além de fomentar um ambiente democrático mais participativo, o governo de Minas Gerais, por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), acaba de lançar o novo módulo de acesso público ao Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens (Sigibar).

Segundo Rodrigo Franco, presidente da Feam, essa ferramenta possibilita que qualquer cidadão acesse informações atualizadas sobre as condições das barragens de mineração e de indústria, demonstrando o monitoramento contínuo realizado pelo estado com base nos dados fornecidos pelos empreendedores, que têm a responsabilidade primária pela segurança das estruturas.

O módulo de acesso público representa um marco na evolução da gestão de barragens no estado, especialmente após a aprovação da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, a qual ficou conhecida como “Lei Mar de Lama Nunca Mais” e instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB).

Nos últimos anos, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) tem aprimorado os mecanismos de controle sobre todas as barragens de rejeitos e resíduos, por meio da descaracterização das barragens a montante e do acompanhamento rigoroso das auditorias externas realizadas nas estruturas. Neste sentido, é importante registrar que a Diretoria de Gestão de Barragens e Recuperação de Áreas de Mineração e indústria da Feam, responsável pela especificação técnica do Sigibar e por realizar a fiscalização ambiental de barragens no estado, realiza mais de 350 fiscalizações por ano, garantindo que todas as estruturas cadastradas na Feam sejam inspecionadas anualmente.

De acordo com a legislação vigente, a prestação de informações sobre as condições das barragens é uma obrigação dos empreendedores. Esses dados são inseridos no sistema e, de forma contínua, são verificados e acompanhados pela Feam, responsável pela gestão do fluxo de informações das barragens. As atualizações cadastrais são constantemente validadas e inseridas no sistema, juntamente com as declarações de condição de estabilidade e os relatórios de auditoria.

Neste contexto, essa funcionalidade do Sigibar oferece acesso livre e não exige credenciais para consulta das informações de barragens. Ao acessar o módulo público, o cidadão pode visualizar a lista completa de barragens cadastradas no Sigibar, incluindo dados tanto das barragens ativas quanto das já desativadas ou em processo de descomissionamento.

O sistema permite, ainda, que os cidadãos acessem e baixem extratos detalhados sobre cada barragem cadastrada, incluindo suas características técnicas, localização, classificação quanto ao potencial de dano ambiental e risco, além da condição de estabilidade atual.

O diretor de Gestão de Barragens e Recuperação de Áreas de Mineração e da Indústria, Roberto Gomes, ressalta que uma funcionalidade adicional foi desenvolvida especialmente para os moradores das áreas próximas às barragens. O sistema possibilita que o usuário cadastre seu e-mail para receber atualizações sobre qualquer modificação nas informações da barragem selecionada. Quando uma nova declaração de condição de estabilidade é registrada para subsidiar a gestão ambiental, a informação é imediatamente enviada ao e-mail cadastrado.

O acesso público do Sigibar desempenha um papel crucial ao oferecer informações claras e acessíveis sobre a segurança de barragens no estado. Essa transparência não apenas fortalece o controle social, mas também capacita os cidadãos a atuarem como participantes ativos na vigilância e no debate sobre a gestão de barragens. Com isso, promove-se uma sociedade mais informada, engajada e consciente de sua responsabilidade coletiva em relação à segurança hídrica e ambiental. Além disso, essa iniciativa reforça os pilares fundamentais do governo de Minas Gerais: segurança, transparência e participação cidadã, alinhando-se aos princípios de uma gestão pública comprometida com o bem-estar e a confiança da população.

Mubadala inicia processo para vender Porto Sudeste

A Mubadala Capital, braço de investimento do fundo soberano de Abu Dhabi, anunciou que está preparando a venda do Porto Sudeste, localizado em Itaguaí, no Rio de Janeiro. Adquirido em 2014 em parceria com a Trafigura, o terminal é um dos principais ativos logísticos para exportação de minério de ferro no Brasil. A transação poderá incluir ainda as minas Ipê e Tico-Tico, em Minas Gerais, pertencentes à Mineração Morro do Ipê, controlada pela Mubadala.

As minas, que produzem juntas cerca de 3,5 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, receberam recentemente investimentos significativos. Em 2023, a mina Tico-Tico obteve licença para expandir sua capacidade de produção para até 9 milhões de toneladas anuais, com aporte de R$ 1,3 bilhão. Além disso, a operação utiliza tecnologia de filtragem com disposição a seco, eliminando o uso de barragens desde 2018.
Segundo o diretor-executivo da Mubadala Capital Brazil, Leonardo Yamamoto, a venda dos ativos minerários junto ao Porto Sudeste é uma estratégia que pode atrair investidores interessados em uma operação integrada. “Ofereceremos ao mercado a opção de vender a mina também, porque para os investidores faz muito sentido ter uma empresa integrada”, afirmou Yamamoto, destacando que o processo deve ocorrer em um “futuro próximo”.

Os recursos da venda deverão ser destinados a outros investimentos estratégicos da Mubadala, como a refinaria na Bahia voltada para a produção de diesel verde e querosene de aviação sustentável. Com capacidade para movimentar até 50 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, o Porto Sudeste atingiu recorde em 2023, movimentando 26,1 milhões de toneladas. A negociação com bancos para a venda dos ativos já está em andamento, segundo fontes próximas ao processo. (Com informações de notícias de mineração)

“Os municípios com a presença de mineradoras têm PIB per capita e índices municipais de desenvolvimento superiores aos que não possuem essa atividade”

Thiago Cavalcanti
Secretário executivo do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e gerente de Relações Institucionais da Fiemg, na Conferência do Clima da ONU, COP, em Baku, capital do Azerbaijão

R$ 2 bilhões

é o valor investido desde 2021 pela ArcelorMittal no Projeto CMC (Cold Mill Complex), que permitirá a produção de solução inédita na América Latina. As obras de expansão de sua Unidade de Vega, em São Francisco do Sul, Santa Catarina, foram inauguradas na quarta-feira passada (13/11)