O "Ministério da Felicidade" já existe em Brasília

Se você não sabia, fique sabendo. Já temos em Brasília um Ministério encarregado da Felicidade. E por que não? Afinal, há outros ministérios com incumbências afins. Um trata da Saúde. Outro, da Educação. E tem o da Justiça? É o que mais falta faz, aliás. O que a gente não sabia – mas ficou esclarecido pelo ministro Carlos Lupi, da Previdência Social, é que sua Pasta é a encarregada de prover Felicidade. Em recente declaração à imprensa, o ministro rebateu preocupações sobre o enorme déficit anual do INSS afirmando que “gasto previdenciário não se mede com número; se mede com felicidade”.

Antes que pensem que estou aqui a galhofar com coisa séria, vamos dar à frase a interpretação positiva que ela merece. Que o gasto previdenciário SEMPRE trouxe felicidade ao brasileiro, vamos combinar que é verdade mesmo. Explico. Imagine um segurado do INSS que, finalmente, recebe a notícia de que saiu sua aposentadoria, ou que foi liberado seu salário por incapacidade ao trabalho, ou seu Benefício de Prestação Continuada. Qualquer um se rejubila com essa surpresa boa. Primeiro, por aquela dúvida sobre se a repartição do INSS acolherá o pedido. Depois sobre o valor que será liberado. E, enfim, sobre quando, afinal, o benefício será pago.

O INSS é uma grande caixa de mágico, de onde pode sair tudo – nossa felicidade – como pode não sair nada. Esse é o tipo de relação que, ao longo de décadas, foi sendo construído no imaginário de todos que dependemos da previdência federal para nosso sustento, e dos nossos dependentes, quando perdemos capacidade para o trabalho, seja por idade, por morte, por enfermidade ou por acidente.

O ministro Lupi parece ter toda razão. A relação do cidadão com o seguro social do INSS deixou de ser uma questão de “número”. Por exemplo: o STF derrubou, há dias, pleito que vinha rolando no Tribunal desde o fim do século passado, conhecido na imprensa como “revisão da vida toda”. Em termos simples, o pleito era sobre reconhecer os valores – ou seja, os números – contribuídos por segurados do INSS no período anterior a 1994. Nesta data, houve um corte unilateral. A lei que alterou a forma de cálculo de aposentadorias permitiu que se computasse apenas os meses de contribuição precedentes a julho de 1994, mas não os “números” (nas moedas da época) então depositados como prestações.

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Óbvio que essa regra, ainda em vigor, e agora confirmada pelo STF, impõe uma perda brutal para todos os contribuintes pré-1994, até que estes desapareçam do mapa dos vivos. Qual a perda incorrida por esses milhares de prejudicados? Segundo o próprio ministro da “Pasta da Felicidade”, ninguém sabe ao certo, pois o cálculo oficial é um “chutômetro”. Mais uma vez, ele parece correto no que diz. E, também, bastante sincero.

A relação entre os segurados e o INSS não é, de fato, uma relação econômica, um contrato, algo com cláusulas e assinaturas. É uma relação de poder, onde um determina e o outro, se esperto, acolhe e engole. E é assim, porque o INSS não reconhece direitos conforme o registro das prestações previdenciárias acumuladas (não é uma “poupança”) e, sim, pelas várias leis de benefícios existentes, distribui “felicidades” para milhões de pessoas, independente das prestações contribuídas, compensando o buraco financeiro pela imposição de “infelicidades”, ou seja, de prestações excessivas a outros milhões, ou pelo corte-surpresa de benefícios previstos em leis revogadas, como no caso da “revisão da vida toda” ou pelas mudanças contidas nas “reformas” previdenciárias recentes.

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A “gestão” tipo Robin-Hood da previdência oficial traz consequências:

1) a prestação “normal” paga pelo empregado e seu empregador ao INSS acaba sendo a taxa mais alta do planeta, ou seja, trata-se de um seguro de aposentadoria que não vale a pena contratar, embora obrigatório – é um imposto, na verdade;

2) há leis que permitem contratar um seguro “mínimo”, barato (esse vale a pena) no caso de empreendedores individuais, no Simples e noutras diversas situações, como a dos “17 setores desonerados”;

3) se você um trabalhador rural, sua felicidade pode ser maior;

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4) se você for servidor civil ou militar, melhor ainda se parlamentar, sua felicidade aumentará muito mais;

5) se você não contribuiu nada ao INSS, mas evidenciar que é idoso e está “na lona”, também receberá o mesmo benefício que o pago a contribuinte que pingou 35 ou 40 anos de contribuição regular;

6) com tantos milhões recebendo felicidades sem haver contribuído, é óbvio que o INSS apresenta rombos financeiros crescentes – em 2023 chegou a R$300 bilhões;

7) os rombos aumentarão até o Congresso votar novos cortes nos benefícios e subir mais as prestações dos contribuintes “normais”.

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A conclusão é simples. O ministro tem parte da razão. De fato, o INSS não é sobre “números”. Se fosse, o valor acumulado das prestações de quem contribui “normalmente” haveria de gerar benefícios mais elevados com taxas de INSS bem mais baixas. Mas no Brasil uns pagam pelos outros, de maneira sub-reptícia, disfarçada e cruel. Para produzir a “felicidade” garantindo benefício social a quem nunca pagou por ele, os políticos brasileiros produzem reformas do INSS que oneram os pagadores normais, os trabalhadores de carteira assinada. Esses infelicitados, por óbvio, estão sumindo do ambiente econômico. Por isso, o governo quer recrutar novas levas de contribuintes, como os motoristas de aplicativos, para bancar a felicidade alheia.

As pessoas já perceberam que não vale a pena contribuir para o INSS “normal”. A relação previdenciária brasileira não é sobre números; é sobre “felicidades”. Se você tiver a felicidade de garantir para si e para sua prole um benefício para o qual jamais contribuiu, entre nesse bolão da sorte. Não seja um contribuinte de números. Seja alguém que busca a felicidade.