Previdência explosiva é o "x" da questão

Enquanto as taxas médias anuais reais de crescimento dos gastos públicos previdenciários persistirem ao redor dos elevadíssimos níveis observados desde meados dos anos 2000, o resultante quadro insustentável do investimento em infraestrutura virando pó na sequência, estará na raiz da desabada do crescimento econômico em nosso país, onde o PIB aumentou à média de apenas 1,6% a.a. em 2006-21. Daí nem os empregos nem a arrecadação tributária crescerem suficientemente.

Para enfrentar o problema, primeiro, surgiu a chamada “segregação de massas” como possível solução de transição para a capitalização plena, envolvendo a criação de dois fundos – embora, mesmo assim, ainda restasse grande dificuldade por resolver um expressivo “custo de transição”, nem sempre percebido à primeira vista.

O primeiro seria um fundo capitalizado novíssimo que, além de se direcionar apenas para os que ingressassem a partir de determinada data de corte mais recente (ou seja, algo realmente novo), ele adotaria regras de benefícios próximas das que já são atualmente praticadas pela própria União (algo que, em alguma medida, já se teria submetido a algum esforço de ajuste recente) e, também, pelo que se tem visto, algo que está sendo sempre revisto.

Finalmente, ao buscar o equilíbrio atuarial do próprio plano, o gestor previdenciário respectivo defenderia a cobrança das contribuições dos novos servidores e do empregador que fossem capazes de equilibrar o plano respectivo, aplicando os saldos financeiros acumulados ano a ano à espera do momento de transformá-los em novos benefícios, mas não mais utilizando tais recursos para bancar as aposentadorias e pensões dos mais antigos.

Já o outro seria um fundo financeiro em repartição simples, a partir de então em extinção, onde se situariam tão somente os pagamentos de benefícios e os recebimentos de contribuições relativos às pessoas inseridas no plano em vigor até a data de corte – sem poder mais contar com as receitas das contribuições relativas a qualquer segurado que tivesse ingressado na fase posterior a ela.

Essas últimas se constituiriam em uma espécie de custo de transição da passagem de uma situação para a outra, que teria de ser enfrentado. Só que, na sequência, por não absorver novos entrantes, esse fundo entraria gradativa e automaticamente em extinção, completando, lá na frente, o esforço de equacionamento do problema previdenciário em causa.

Em resumo, tudo se passaria como se estivesse sendo feita uma transição gradual no abandono do velho regime de repartição simples, tipicamente desequilibrado, para um novo regime capitalizado e equilibrado, que assumiria o lugar do primeiro.

Só que o chamado custo dessa transição, relativamente à situação sem mudança, poderia ficar bastante elevado durante certo período inicial, pois o ente público em causa teria que arcar com montantes equivalentes aos das receitas oriundas das contribuições dos servidores e das suas próprias, que migrariam para o “fundo previdenciário” e não mais seriam usadas no pagamento dos benefícios dos servidores inseridos no fundo financeiro.

Essa situação poderia ser vista pelos gestores financeiros de estados e municípios como complicada de administrar, e daí muitos que haviam aderido à segregação de massas terem desistido de aplicá-la, pois se via muito dinheiro no novo fundo, que não podia ser tocado, mas altos deficits a serem pagos do outro lado.

Diante disso, surgiu mais recentemente a ideia de fazer uma “transferência dinâmica de vidas”, do fundo antigo para o novo, de preferência os mais idosos (dessa forma se transferiria um volume maior de pessoas que tenderiam a viver menos gastando o mesmo), de maneira a convencer quem aderisse à segregação de massas mais recentemente que não mais a abandonassem.

Com isso, parte dos recursos financeiros acumulados no fundo receptor, então em excesso no curto prazo para poder cobrir necessidades futuras de pagamentos de benefícios desse fundo, seria redirecionada para arcar com o novo ônus, tirando-o das costas do tesouro do ente.

Em adição, para evitar que faltasse dinheiro no futuro para pagar as aposentadorias dos mais jovens, e com bastante tempo para fazer isso, caberia, de forma também concomitante com a transferência de vidas, promover um aporte de ativos ao fundo capitalizado, para reforçá-lo, e, posteriormente, quando fosse necessário, promover sua monetização.

Assim, a transição que vários passaram a temer, por não conhecer a integridade dos procedimentos possíveis, deixa de ser um problema crítico e passa a ser algo relativamente tranquilo de resolver.