Previdência é o "x" da questão

Se compararmos a execução financeira da União em dois momentos-chave recentes, em 1987 e 2021, pontos esses separados, basicamente, pela implementação das principais mudanças pró aumento do gasto corrente perpetradas na Carta Magna de 1988, em substituição à situação que vigorara até 1987, chama bastante a atenção, em primeiro lugar, o elevado aumento do peso do gasto com previdência entre esses dois anos, quando tal gasto subiu de 19,2 para 51,8% do total da despesa, implicando um acréscimo de 32,6 pontos percentuais.

Para compensar tal incremento, foi preciso, primeiro, conter a soma de itens também da área social (como assistência social, saúde e educação) mais pessoal ativo e “demais itens”, que passou de 64,8%, em 1987, para 46,0% em 2021 (ou seja, promovendo-se um declínio líquido de 18,8 pontos percentuais), de tal forma que, mesmo considerando um e o outro, ficaríamos, ainda, com um aumento líquido de despesa de 13,8 pontos percentuais do total gasto.

Nesse ponto, e para fechar a conta, não teve jeito: foi preciso promover uma expressiva desabada na participação dos gastos com o investimento em infraestrutura no bolo maior (de 16,0 para 2,2% do total, isto é, os mesmos 13,8% que acabo de indicar), e, portanto, destrutiva das perspectivas de crescimento da economia, algo que sempre despertou reações preocupadas em muitos cantos.

Meu foco não deveria recair sobre os demais entes, estados e municípios, mas não é difícil imaginar que algo análogo tenha acabado também ocorrendo no âmbito desses entes.

Acabo de discutir esse espinhoso tema em evento promovido pelo SESC do meu estado de origem, o Piauí, onde ficou claro que, para o nosso país retomar a capacidade de crescer economicamente como costumava fazer até algum tempo atrás, e por aí ampliar os empregos de volta aos níveis com que nos acostumáramos a gerar, é preciso urgentemente redirecionar as verbas dos vários orçamentos públicos existentes em todas as esferas de governo em favor do equacionamento previdenciário dos vários regimes em operação, algo que precisa ser intensamente debatido com os entes onde uma política eficaz de ajuste é mais e mais recomendável.

A saída, então, é um grande esforço conjunto de zeragem dos déficits previdenciários não só da União, mas também dos demais entes, até o final dos últimos mandatos, conforme inclusive hoje manda a Constituição (§ 1º do Art. 9º. da EC nº 103 de 12/11/19), onde, nos outros entes, o problema é o mesmo e seus dirigentes costumam tentar transferi-lo para a União... Já o caminho correto se faria via conhecido passo-a-passo: mais reformas de regras, criação de fundos de previdência e aporte de ativos nesses fundos, como há muito se sabe etc. Já o dinheiro economizado na redução e eventual eliminação dos déficits deve ser direcionado basicamente para o investimento em infraestrutura, este já tendo desabado quase 8 vezes dos anos 80 para cá, quando medido em % do PIB e se considera o valor consolidado de todas as esferas de governo. E que Lula chame o seu ministro da área social, Wellington Dias, para coordenar esse trabalho, pois ele já aprendeu a fazer boa parte do dever de casa no seu recém-findo mandato no Piauí, embora a nova administração que o substituiu, ao que pude perceber, não tenha, mesmo pertencendo ao mesmo partido, se dedicado à questão previdenciária com o mesmo empenho que Wellington se dedicava na sua fase mais recente. (Voltarei ao tema em breve).