Previdência mais BPC encurralam a economia

Retomo os temas de minha coluna de 24/12/2024, primeiro reforçando a colocação de que o “x” da questão entre os principais problemas macroeconômicos que estamos vivendo nos dias de hoje é o forte crescimento do componente super rígido do gasto não-financeiro federal, Previdência, juntamente com os Benefícios de Prestação Continuada (BPC), de grande dimensão e de componentes similares dentro de si.

• Por quê capitalizar a Previdência é a saída para o país voltar a investir

Como disse antes, em face desse crescimento exagerado, o peso da soma desses dois itens no gasto não financeiro total da União passou de 22,3% para não menos que 56,2%, entre 1987 e 2024, algo chocante ocorrido no espaço de apenas 37 anos, e que as pessoas ainda não perceberam com clareza, muito menos suas consequências devastadoras.

Diante do expressivo impacto dessa mudança, e dado que o investimento em infraestrutura é talvez o item mais flexível do orçamento, decidiu-se simplesmente reduzir ao máximo o valor a ser gasto com ele, para compensar o brutal impacto antes citado, mesmo sabendo que é sua expansão que faz a economia crescer mais e mais.

Assim, do final dos anos 1980 até 2022, tivemos uma queda da taxa de investimento em infraestrutura na União de 5,1%, para 0,6% do PIB. E para completar essa história, cabe lembrar que o crescimento médio do PIB, que era de 8,8% a.a. na década de 1980, caiu seguidamente até 2023, chegando a 0,9% a.a. naquele ano. Ou seja, foi-se o investimento, e, com ele, o PIB e obviamente o emprego.

A principal causa da exagerada expansão dos gastos com previdência e assistência é o cada vez mais rápido envelhecimento da população brasileira. Se compararmos a população com mais de 60 anos com a População em Idade Ativa (PIA), considerando o período entre 1987 e 2024, veremos que o número de idosos cresceu não menos do que 264%, enquanto a PIA aumentou bem menos – 76%. Diante da projeção de que a PIA caia ainda mais em relação ao número de idosos até 2050, é aqui que teremos de atuar para permitir uma solução que ataque o problema em sua raiz, o que envolverá a necessidade de mudar radicalmente o Regime de Repartição Simples (RRS) adotado no sistema de previdência em vigor.

• Haddad nega aumento de imposto e mudança de regime para conter dólar

Nessas condições, teremos de adotar outro regime previdenciário que não seja o de os idosos terem suas aposentadorias financiadas pelos mais novos, isto é, o citado RRS, onde o grupo que contribui é cada vez menor e o dos beneficiários, vale dizer, o dos déficits, maiores. Esse antigo regime terá de ser substituído urgentemente pelo de capitalização. Caso contrário, enquanto a situação do envelhecimento continuar como está, teremos o Brasil crescendo próximo de zero.

Quanto às projeções do crescimento do número de idosos até 2050, estas se situam em 679%. Ou seja, temos de sair do regime de repartição por maior que seja a resistência de grupos políticos, caso contrário continuaremos batendo cabeças, como estamos hoje, e nada do que tem sido feito ou poderá ser feito conforme o que sai na mídia, ataca o problema em seu centro nervoso. Já as oscilações do valor do dólar são apenas uma consequência do fato de a credibilidade da política econômica estar no chão.

• INSS tem novas regras para aposentadoria a partir de hoje (1/1)

PostScript

Quanto, especificamente, ao pacote de ajuste fiscal/previdenciário que acaba de ser divulgado pelo governo, e segundo veiculado mais recentemente pela mídia, fala-se, por último, na redução de uma parcela de seu impacto total, por conta de mudanças feitas pelo Congresso, originalmente estimada em R$ 2,1 bilhões. A propósito, até 2026, o governo estimava poder economizar algo ao redor de 71,0 bilhões, estimativa essa que caiu para R$ 68,9 bilhões. Sei isso se confirmar, comprometerá, em uma grande medida, o esforço de ajuste que se imaginava ser possível fazer.