Rumo à estagnação do PIB e do emprego

Acaba de ser divulgado, com uma certa euforia em vários veículos da mídia, o maior superávit fiscal primário (isto é, a maior sobra de caixa antes de considerar o pagamento do serviço da dívida) da história recente, no caso de quase R$ 105 bilhões, em janeiro, algo ao redor de 10,8% do PIB, o que pode ter deixado a falsa impressão de que estaríamos vivendo a maior folga possível na história recente da área fiscal. Ao mesmo tempo não se levaram em conta áreas problemáticas, como a de que a arrecadação federal de janeiro teria desabado por conta de greve na Receita Federal, e também por não se ter ainda aprovado o orçamento para 2025, ou sofrido por outros fatores desfavoráveis de cunho mais estrutural.

Nesse último contexto, cabe lembrar que o crescimento do PIB a taxas minimamente razoáveis requer uma expansão compatível das inversões em infraestrutura, onde percebi, em adição, que, enquanto os investimentos privados nesse segmento se vinham mantendo estagnados ao redor de 1% do PIB há bastante tempo, as taxas de crescimento das inversões públicas nessa área, tradicionalmente em razoável expansão, passaram a desabar sistematicamente de uns tempos para cá, sinalizando uma nova fase de menor crescimento do PIB e do emprego à frente, algo que, ao contrário do que muitos poderiam deduzir com base no que comecei a dizer neste artigo, deveria estar nos preocupando bastante.

Aqui, basta perceber o elevado peso conjunto de apenas dois itens da família de gastos correntes, e que são super rígidos, no total do gasto não-financeiro, que se situa hoje em 52,6%, basicamente Previdência e o BPC – este talvez o mais importante programa da área assistencial, em contraste com o peso de 22,3% que ambos haviam registrado em 1987, um ano antes da edição da atual Constituição. Com tamanho peso desses itens, fica muito difícil retomar os tão ansiados investimentos em infraestrutura, sem os quais o PIB (e, portanto, o emprego) não voltam a crescer a taxas razoáveis, além de manter a dívida pública sob controle via o pagamento em dinheiro de uma parcela relevante do seu serviço.

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O principal fenômeno por trás da desabada dos investimentos públicos em infraestrutura se refere à disparada dos gastos previdenciários em todo o setor público. Com base nos dados que pude obter para um período mais recente, as taxas de crescimento real médio dos gastos previdenciários públicos se situaram, por ordem decrescente, em 12,5% a.a. nos municípios (em 2011-18); 5,9% nos estados (2006-18); 5,1% no Regime Geral (2006-20); e 3,1% no Regime da União (2006-21). Em contraste, a taxa dos investimentos públicos de todos os entes em infraestrutura teria variado à média real de -1,5% em 2006-22.

Algo que poucos sabem é que a principal causa da debacle previdenciária é algo de natureza demográfica, vale dizer, a explosão da taxa de crescimento do número de idosos (ou acima de 65 anos, que determina o valor dos benefícios), que tem acontecido não apenas em nosso país, em relação à da população em idade ativa (pessoas entre 15 a 65 anos, de onde se extraem os valores das contribuições). Só para ilustrar, estima-se que a primeira deverá alcançar 679% em 2050, comparativamente a 1987, enquanto a segunda chegará a 65,4%. A saída para essa muito difícil situação é nada simples, e costuma ser chamada de “equacionamento previdenciário”, isto é, zerar o passivo atuarial dos entes em causa via reformas de regras, aportes de ativos (leia-se: capitalização) ou o que seja, sem o que os novos e preciosos empregos jamais serão criados. (Entrarei em mais detalhes desse tema nas próximas colunas).

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