O ano termina com bom desempenho econômico do Brasil, uma onda especulativa no câmbio criada pelo mercado financeiro, uma saída anômala de dólares a título de remessa de lucros e dividendos, aprovação das regras para a reforma tributária e de reforço ao arcabouço fiscal, com alguns ajustes a menor, mas o cerne da proposta do governo foi preservado. A economia cresceu 3,5%. A inflação ligeiramente acima da meta, entretanto passível de voltar à meta com um dólar realista e a implementação do arcabouço fiscal robustecido. O desemprego de 6,2%, o melhor da série iniciada em 2012, que mede com maior precisão o nível de emprego via PNAD contínua.
Não há fundamento para um ataque especulativo contra o Banco Central, que tomou medida rigorosamente ortodoxa, elevando a taxa de juros em um ponto e anunciando dois novos aumentos de mesma magnitude, nas reuniões subsequentes, “em se confirmando o cenário esperado”. O cenário imaginado pelo Banco Central, misturou o bom estado e resiliência da economia à excessiva preocupação com as expectativas distorcidas do mercado, pessimismo com o destino das medidas fiscais e uma inflação projetada à luz de incertezas que devem se dissipar.
Leia Mais
Quando o Copom do BC decidiu pelo choque de juros, havia a possibilidade real de que nem as normas da reforma tributária, nem o reforço do arcabouço fiscal fossem aprovados ou descaracterizados e mitigados. Ficariam muito aquém das necessidades, frustrando um sonho de mais de 30 anos com um sistema tributário mais simples e mais justo. A semana de 9 a 13/12 foi mesmo de decisões tóxicas do Congresso, contra a vida, o clima, a saúde, a sociedade e o bom-senso. Os grupos de interesses mais fósseis e lesivos à sociedade dominaram a maioria da Câmara e contaminaram a maioria do Senado.
Numa fornada só subsidiaram armas e munições, detonaram parte relevante do Estatuto do Desarmamento, descaracterizaram acordos de consenso, subsidiaram carvão e diesel, os agrotóxicos que envenenam nossa comida, desfiguraram a reforma tributária e aprovaram a castração química de pedófilos, penalidade cruel e degradante. Para o mercado, o que importou foi o crescimento dos subsídios e a desfiguração da reforma tributária pelos senadores.
Ao voltar à Câmara, várias aberrações inseridas no Senado nas regras tributárias foram suprimidas, entre as exceções ficou o subsídio à compra de armas e munições que, para o mercado, parece não ter importância. A reforma tributária não será a ideal, mas pode ser melhorada até sua implantação, prevista para 2033. Suspeito que o novo sistema tributário estará pronto para entrar em vigor antes de 33. As regras fiscais adicionais ao arcabouço sofreram desidratação na margem, mas o coração do projeto, a mudança na fórmula do salário mínimo, passou.
Portanto, “o cenário esperado” pelo Copom, provavelmente não se confirmará. O choque de juros, com o aumento de um ponto, para 12,25%, já foi um tratamento forte o suficiente para desaquecer a economia. A inflação deve tender à meta só com este choque de juros e o final da onda especulativa sobre o câmbio. O choque de juros teve um efeito relevante imediato na política, não na economia, na qual há defasagem entre o aumento dos juros e a reação dos agentes econômicos. Representou uma pressão eficaz sobre a maioria parlamentar tóxica.
Os eleitores debitariam a deterioração da economia na conta de seus representantes. Como a reeleição é seu objetivo principal, recuaram em parte para saírem melhor na foto. A população vê o salário mínimo como responsabilidade do Executivo, já o BPC, cuja regra de acesso foi flexibilizada na Câmara, cairia na conta do Legislativo. Todo reduto eleitoral tem uma periferia dependente que concentra a maior parte do público do BPC, da qual os candidatos se aproveitam. O uso do Fundeb pretendido pelo governo foi limitado. Mas a proposta não era boa. O Fundeb precisa de uma revisão após avaliação mais aprofundada.
Os excessos especulativos do mercado financeiro são mais um episódio da marcha da insensatez desses agentes dominantes na economia. Não têm fundamento econômico. Sustentam-se em ortodoxia ideologizada, que faz o mercado desver que a política econômica de Paulo Guedes foi expansionista e que Bolsonaro tramou um golpe antiliberal e autoritário, desde a posse. A grande maioria do mercado financeiro não se arrependeu, nem se redimiu de seu delírio bolsonarista e segue ignorando as boas ações econômicas do governo por aversão ao presidente e seu partido.