O Brasil em 2025

Começo pela diferença mais importante entre 2024 e 2025. A troca de Biden por Trump é uma reviravolta na política dos Estados Unidos com efeitos disruptivos nas relações internacionais e na geopolítica global. A pergunta que está presente nas rodas de análise profissional é se o segundo Trump não marcará o declínio da grande potência americana. No Brasil, além de atritos nas relações bilaterais, se Trump efetivar suas ameaças protecionistas e aumentar as tarifas de produtos brasileiros, afetará a balança comercial dos dois países. Sua política de expansão dos gastos trará mais inflação lá e aqui, com provável aperto maior nos juros pelo BC.

Na política interna brasileira predominarão acertos e preparos pré-eleitorais com a mira nas eleições gerais de 26. Pode haver migrações partidárias que alterem o cálculo das coalizões. Saídas do PL, se acontecerem, reforçarão o abandono de Bolsonaro por facções políticas que vêem esvaziar a expectativa de poder a seu lado. A inelegibilidade e o indiciamento no inquérito sobre ações contra o estado democrático de direito e tentativa de golpe apontam para possíveis condenações e prisão. Essa fuga e busca de alternativa mais viável de poder é da lógica natural da política.

A sucessão na Câmara e no Senado terá impacto nas relações entre Legislativo e Executivo e na política interna das Casas, afetando o colégio de líderes, a presidência de comissões permanentes, a pauta de votação e a relatoria de projetos. Na Câmara, a mudança será mais forte porque dificilmente se repetirá o domínio imperial que Arthur Lira impôs na presidência. É improvável que Hugo Motta (Republicanos-PB), se eleito, replique esse grau de controle. Lira teve nas mãos o orçamento secreto nas suas várias versões. Mesmo com Lira agindo nos bastidores, será outra a situação, com maior possibilidade de uma Câmara mais multipolar, que exigirá mais negociação para formar maiorias efetivas. É da natureza do poder, quem dele apeia, perde a força. No caso de Bolsonaro, é mais provável que se aplique essa sentença no modo terminal. No caso de Lira, ele pode reter certa dose de poder, mantendo-se como um dos pólos na Câmara multipolar.

• O paradoxo chamado Brasil

No Senado, a troca de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) por Davi Alcolumbre (União-AP) mudará a atitude, o comportamento e o arco de interesses representados na presidência. Alcolumbre já presidiu o Senado, representa um núcleo mais constituído de interesses. Pacheco teve uma progressão fulgurante, chegando à presidência no início do seu primeiro mandato como senador. Ele foi, com sua habilidade mineira, o pólo mais forte de uma estrutura de poder multipolar, mas não o único poder, como no caso de Arthur Lira. Alcolumbre poder ter maior controle do processo que Pacheco. O poder transita de Minas Gerais para o Amapá e do PSD, um partido cada vez mais estruturado, para o União Brasil, um partido invertebrado. Mas, Alcolumbre tem agenda própria. O governo terá que ajustar essa agenda pessoal e política à sua. Além disso, terá que lidar com as novas correlações entre as forças no Legislativo. O segundo semestre será a temporada consolidação de candidaturas.

Este cenário político se dará em um contexto econômico mais desafiador para o governo. O desconforto econômico deve aumentar. Em 2024 foi alto a despeito do bom desempenho da economia, que cresceu além do previsto, com inflação baixa, próximo ao pleno emprego e renda real subindo. Em 2025, o choque de juros iniciado no final do ano de 24 vai desacelerar a economia. Dependendo do que Trump faça ao assumir, o quadro externo vai piorar e afetar negativamente a economia brasileira. O desconforto tende a crescer e pode retirar pontos da popularidade de Lula, que tem patinado em torno de 5%-10% líquidos de aprovação. Pela Quaest Lula terminou o ano com aprovação de 52%, que descontada da desaprovação de 47% nos dá 5% de aprovação. Popularidade em declínio diminui o poder de agenda do presidente já suprimido pelo excesso de emendas.

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A ilegalidade das modalidades de emendas mais valorizadas pelos deputados vai mantê-las sub judice. As alegações da Câmara da Câmara ao ministro Flávio Dino não procedem. Resultarem de acordo entre governo e Legislativo não as torna menos inconstitucionais, nem menos ineficientes. Como os deputados não abrem mão das emendas, que retiram poder de agenda do presidente, impedem a avaliação de políticas e prejudicam a governabilidade, resta ao STF corrigir essa distorção, é dele a última palavra em questões constitucionais.