Assembleia Legislativa discute cota de tela para Minas Gerais

Se o projeto de lei 1.314/23 for aprovado, 10% dos filmes em cartaz nas salas de cinema de Minas Gerais serão filmes produzidos no Brasil. Em tramitação na Assembleia Legislativa, a proposta da deputada Lohanna (PV-MG) tem o objetivo de garantir a exibição de obras identificadas com a identidade cultural do estado e do país.

“O projeto das cotas de telas vem de uma necessidade muito antiga de garantir espaço de exposição para as produções mineiras e brasileiras, especialmente as independentes, nos cinemas do nosso estado”, afirma Lohanna.

Em setembro de 2021, não foi renovada a cota de tela nacional, estipulada por lei federal, para cinema e TV. Em agosto de 2023, comissão do Senado aprovou a renovação, mas o cinema ficou de fora, devido à emenda do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A matéria tramita na Câmara dos Deputados.

“As cotas de tela existem desde o governo Getúlio Vargas. Só em 2021, no governo Bolsonaro, elas não foram renovadas. A cota é uma forma de você assegurar minimamente a presença de títulos nacionais no nosso mercado”, afirma o diretor mineiro Helvécio Ratton.

“Além da urgência para os trabalhadores do audiovisual, essa é uma pauta urgente para o desenvolvimento econômico do estado. O setor gera renda e empregos com bons salários, permitindo o processo de mobilidade social”, comenta a deputada Lohanna. “É necessária a geração de nova matriz econômica para Minas Gerais para que a gente saia da posição de refém da mineração e de modelos que exploram o nosso estado.”

Cota fluminense

No Rio de Janeiro, a cota de tela vigora desde outubro deste ano. “As cotas devem ser votadas federalmente para que possam ser efetivas para as salas de cinema de todo o Brasil”, afirma Ratton.

De acordo a Agência Nacional de Cinema (Ancine), em 2021, ano de pandemia, a participação de filmes brasileiros na venda de ingressos caiu de 13% para 1,8%. Em 2022, atingiu 4,2%. Há 12.946 produtoras independentes e 3.396 empresas distribuidoras registradas na Ancine.

“Temos uma dificuldade muito grande para o filme mais autoral, artístico, atingir um circuito grande de exibição. No Brasil, há mais de 3 mil salas de cinema, mas quando a gente vai lançar um longa de caráter mais autoral, raramente conseguimos mais de 30 ou 40 salas”, afirma Daniel Queiroz diretor da distribuidora mineira Embaúba Filmes.

O fortalecimento do mercado passa também por educar a população para que ela consuma o cinema brasileiro. Uma dificuldade está na ideia de que o cinema autoral é intelectualizado e não é feito para o povo. Indicado a disputar uma vaga para o Brasil ao Oscar 2023, o longa mineiro “Marte Um” derruba essa ideia.

Lançado em 2022, o longa dirigido por Gabriel Martins atraiu 100 mil espectadores a cerca de 100 salas do país. No caso de cinebiografias, “Mussum, o filmis” se tornou a maior estreia brasileira deste ano, faturando R$ 2 milhões em 4 e 5 de novembro. “Meu nome é Gal” também se destacou, arrecadando R$ 1,4 milhão em sua estreia, em outubro.

“O filme autoral tem a marca artística, não foi feito só como produto cultural para ter lucro. Mas isso não significa que vá ser fechado, hermético. Muito pelo contrário. Existem as mais diversas propostas que se comunicam amplamente com o povo. Um grande exemplo disso é 'Marte Um'”, diz Daniel Queiroz. Sua Embaúba distribuiu o longa, que ficou fora do Oscar, mas tem carreira internacional.

Streaming sem lei

Depois da pandemia, as pessoas passaram a assistir a filmes em casa, via streaming. “A discussão das cotas de tela não pode ficar restrita às salas de cinema. Elas devem ser pensadas para os vídeos sob demanda (VoD) também”, adverte Queiroz.

O Brasil ainda não regulamentou o streaming. Na Europa, alguns países adotaram a cota 40% no VoD. “Regulamentar não é querer que conteúdos internacionais não cheguem até nós, mas garantir que produtos nacionais chegarão também”, conclui Helvécio Ratton.

No exterior

China, França, Coreia do Sul, Colômbia e Bolívia adotam cotas de tela. Exemplo notável é o sul-coreano. Lá ocorreu o Caso Jurassic Park: durante três meses de 1994, este filme americano ocupou 100% das salas do país. Aliada a investimentos destinados ao setor, a cota fez com que a participação da produção local passasse de 2,1%, em 1994, para 57,6%, dez anos depois.