O Senado aprovou nesta terça-feira (19/12) a recriação da cota de tela e prorrogou a medida até 31 de dezembro de 2033. Dessa forma, empresas exibidoras de cinema serão obrigadas a exibir longas-metragens brasileiros em sua programação, observando o número mínimo de sessões e a diversidade dos títulos, conforme decreto anual.
Além disso, a exibição das obras deverá ser feita de forma proporcional durante o ano, sendo atribuição da Ancine, a Agência Nacional do Cinema, fiscalizar o cumprimento da determinação. Caso a lei seja desrespeitada, as empresas estarão sujeitas a multas e advertências.
O texto, de autoria do deputado licenciado Marcelo Calero (PSD), já havia sido aprovado pela Câmara em outubro e, agora, será encaminhado para sanção presidencial.
"A cota de tela para o cinema brasileiro é um dos principais mecanismos para a reconfiguração do setor audiovisual do nosso país, especialmente por estabelecer critérios essenciais para o acesso da população à produção nacional e para garantir espaços de exibição à produção audiovisual brasileira", escreveu o senador Humberto Costa (PT), que fez a relatoria da proposta.
EQUILÍBRIO
Para a produtora de cinema Mariza Leão, a cota é uma medida essencial para proteger o cinema brasileiro. "Ela é uma tentativa de equilibrar a oferta de obras plurais no mercado de sala e de restringir a ocupação predatória de blockbusters no mercado. Dessa forma, os filmes brasileiros não serão retirados de circulação em 24h ou 48h, como tem acontecido."
Maeve Jinkings, atriz de filmes como "Aquarius" e "O som ao redor", faz coro a essa opinião e diz que a cota de tela é uma forma de garantir a liberdade de escolha do espectador. Isso porque, afirma a artista, a lei estimula mais diversidade nos cinemas.
"Sabemos que o volume brutal de publicidade dos filmes estrangeiros configura o imaginário e até mesmo a sensibilidade do espectador. A medida ajuda a solidificar a indústria nacional para que possamos espelhar mais identidade nacional", diz ela, acrescentando que a lei ajuda a fomentar o mercado audiovisual, estimulando o surgimento de novos profissionais.
"Eu mesma não seria atriz hoje se não tivesse a chance de ter visto grandes artistas em filmes nacionais, ainda na minha infância. Filmes só existem no encontro com o espectador, e o mínimo que desejamos é que isso aconteça dentro do nosso país."
Para ela, o gosto do público ficou mais condicionado a narrativas estrangeiras no período em que a cota de tela foi paralisada. "Agora as pessoas precisam correr na primeira semana de exibição ou o filme sai de cartaz. Sequer dá tempo de (propaganda) boca a boca."
Modelo de cota
O último modelo de cota a vigorar no país havia sido estabelecido por uma medida provisória de 2001, que previa a regulamentação anual do mecanismo via decreto presidencial. O último decreto foi assinado em dezembro de 2019. A medida venceu em 5 de setembro de 2021 e nada a substituiu.
Mundialmente, o marco zero da política de cotas é a rodada do GATT, o Acordo Geral de Tarifas e Comércio, de 1947, durante a qual os negociadores franceses defenderam que os filmes não podiam estar submetidos às regras vigentes para produtos como carros e sapatos.
Dentro da Ancine, o discurso é parecido. "No cenário de um mercado audiovisual cada vez mais competitivo, em parte por causa do crescimento do streaming, a cota de tela ainda é a forma mais efetiva de se combater a ocupação predatória", diz Tiago Mafra, diretor da agência.
Sem a cota, praticamente todos os filmes nacionais – inclusive os mais comerciais – ficam relegados a sessões anteriores às quatro da tarde, horário em que os cinemas ficam mais vazios.
"Os aventureiros: A origem", protagonizado pelo youtuber Luccas Neto e distribuído pela Warner, foi lançado este ano e teve, no fim de semana de estreia, 160 sessões por dia na cidade de São Paulo. Um levantamento feito a partir de dados do Filme B, do Ingresso.com e da Comscore aponta que 55% delas ocorreram antes das três da tarde e apenas 12% nos horários nobres, após as cinco da tarde.