Secult lança editais, mas projetos culturais estão parados em Minas

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) acabou de lançar 11 editais do Fundo Estadual de Cultura. O montante, de R$ 22,5 milhões, será destinado a projetos das áreas de música, literatura, artes visuais, moda, teatro, cultura popular, artesanato, dança, circo e patrimônio histórico.

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O resultado será anunciado em dezembro, mesmo mês em que os recursos serão liberados. Órgãos vinculados à Secult – Fundação Clóvis Salgado, Fundação de Arte de Ouro Preto, Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais e Empresa Mineira de Comunicação – executarão os editais, cada qual em sua respectiva área.

“As leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc (mecanismos criados pelo governo federal na pandemia para a retomada das ações culturais) preveem recursos para o audiovisual, para as artes, mas não para o patrimônio cultural. Com o Fundo Estadual de Cultura, nós procuramos cobrir essa lacuna”, afirma o secretário de estado de Cultura, Leônidas Oliveira, lembrando que “62% do patrimônio histórico do Brasil” estão em Minas.

Há quatro anos à frente da pasta, Oliveira comenta que só este ano a Secult lançou 24 editais. Em setembro, virão outros da Lei Aldir Blanc, com montante de R$ 135 milhões.

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São números que impressionam, mas expõem outra situação. “Há um volume de recursos mais robusto em todo o estado, mas, na mesma proporção, uma quantidade enorme de projetos parados”, destaca o texto “A Secult, a nova Lei Descentra e a demora com as readequações”, publicado no site do Sindicato da Indústria Audiovisual de Minas Gerais (Sindav-MG) e replicado em grupos de WhatsApp de produtores e gestores culturais.

O texto destaca “problemas operacionais” com readequações em projetos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Readequação, segundo o site da Secult, é o “procedimento que permite ao beneficiário apresentar todas as alterações pretendidas em relação ao projeto original, desde que mantido o objetivo original.”

O prazo médio do retorno sobre a devida readequação costumava ser de até 30 dias. Até o ano passado. “Mas a prática cotidiana tem gerado prazos de 60, 70 e às vezes absurdos 100 dias de análise”, destaca o Sindav-MG. Os entraves burocráticos têm gerado adiamento e paralisação de projetos.

Paralisações

O Estado de Minas ouviu produtoras que têm sofrido com a morosidade. Diretora do Fazendo Arte, da Associação Cultural de Educação Social e Artística (Acesa), de Divinópolis, Lenir Castro teve de paralisar o projeto que há 20 anos promove oficinas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

O patrocínio via Lei Estadual (R$ 100 mil, da Gerdau) foi depositado no início de maio. “Em 29 de maio, protocolamos (junto à Secult) o pedido de readequação”, conta. Ela não teve retorno por e-mail e só conseguiu falar uma vez com um funcionário. “Me falou que estava com muita demanda e iria olhar”. Nunca houve resposta. Mesmo com o dinheiro em conta, ela nada pode fazer.

Responsável pela Agentz Produções Culturais, que há 23 anos realiza o Festival Mundial de Circo, Fernanda Vidigal adiou o início da circulação do evento, que começaria em 10 de setembro, em seis cidades. Vai começar agora só no final do próximo mês.

“Mandei o pedido de readequação há 25 dias e até agora não recebi nada. Antes, eram cinco dias para alguma sinalização. Como não tive nenhuma, preferi adiar porque ninguém pode fazer nada antes da readequação”, diz Fernanda. Adiamentos provocam dor de cabeça, porque mudam a agenda de artistas, teatros, divulgação, etc.

O caso de Raabe Andrade de Paula envolve o edital de Apoio às Produções Audiovisuais Mineiras da Lei Paulo Gustavo. Ela é a diretora e roteirista do documentário “Ladeiras da memória – Paisagens do Clube da Esquina”.

Os recursos para finalização do projeto, R$ 180 mil, foram depositados em 3 de maio. O pedido de readequação foi feito em 21 de junho. Não houve qualquer retorno.

“Em 2 de setembro, vou gravar a trilha sonora, está tudo marcado, e não posso executar o pagamento. Tenho pedido desculpas para a equipe inteira (incluindo Márcio Borges, Nivaldo Ornellas, Wagner Tiso, Murilo Antunes) diariamente. Não consigo pagar esses caras, nem receber o meu cachê, porque não posso emitir nota fiscal. E isso é da Lei Paulo Gustavo, uma lei emergencial”, afirma Raabe.

Alternativa

Leônidas Oliveira admite os atrasos, alegando que há carência de pessoal na Secult. “Nos últimos seis meses, 14 funcionários se aposentaram ou saíram. E hoje, além da Lei e do Fundo Estadual, também executamos os editais das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo (mecanismos com recursos federais). Há mais de uma década não tem reposição (de funcionários). Mas isso não quer dizer que a gente não faça pedido de concurso”, afirma.

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Foi criada uma alternativa, ele diz. “Os órgãos ligados à Secult (FCS, Faop, Iepha e EMC) vão passar a executar os editais (a primeira iniciativa é a do Fundo Estadual de Cultura), deixando a secretaria menos carregada.”

Dessa maneira, o secretário exemplifica, equipe da Secult responsável para a elaboração de editais está sendo deslocada para fazer readequação.

Oliveira diz que 30% dos projetos já foram liberados. “O proponente não tem culpa dos problemas que o estado enfrenta. Toda a equipe tem trabalhado, inclusive no fim de semana. Nosso compromisso é colocar a situação em dia nos próximos 30 dias. Estamos fazendo um mutirão de readequação neste momento”, garante o secretário.