Um espaço para a voz da cidadania

Por Sérgio Leonardo
Presidente da OAB/MG

Este ano de 2024 marca o centenário dos Diários Associados, fundados por Assis Chateaubriand, um nome sinônimo de inovação e vanguarda no jornalismo brasileiro. Entre as comemorações desta data tão significativa, o jornal Estado de Minas lança o caderno “Direito & Justiça Minas”, uma iniciativa que promete transformar o modo como o direito é percebido e discutido perante a sociedade mineira.

"Direito & Justiça Minas" nasce com o compromisso de se constituir em um espaço equilibrado para vozes da magistratura, do Ministério Público e da advocacia, constituindo-se em um canal de interlocução desses atores do sistema de Justiça com a sociedade.

Este espaço será um importante instrumento para descomplicar e explicar termos, normas, princípios e teses jurídicas, muitas vezes vistos como complexos pelo cidadão, trazendo-os para o dia a dia das pessoas, com vistas a eliminar as barreiras que muitas vezes separam o público leigo das discussões legais essenciais para a cidadania.

A “Tribuna da Advocacia”, que tenho a honra de estrear, será particularmente especial, pois oferecerá um ambiente onde a advocacia de Minas Gerais poderá apresentar temas diversos, analisar decisões impactantes dos tribunais, levantar novas teses jurídicas, fomentar debates, e, também, defender os direitos e interesses dos cidadãos.

Nós, advogados e advogadas, somos a voz do cidadão perante o sistema de Justiça. Muitas vezes não somos compreendidos. Mas, por sermos destemidos, não temos receio da impopularidade das causas que nos são confiadas. Utilizamos para exercer o nosso mister a arma mais poderosa de todas: a palavra, escrita e falada. Nossa atuação, lutando por um julgamento justo em cada processo, é que dá efetividade às garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal e, assim, legitima as sentenças judiciais. Nosso guia é a Constituição da República de 1988, por isso somos rebeldes e revolucionários diante do ataque ou da restrição às liberdades. Nossa ideologia é a defesa das liberdades. Em nossa atividade privada, exercemos um múnus público essencial e função social extremamente relevante. Somos não apenas indispensáveis à administração da justiça, mas verdadeiros protagonistas da pacificação social, tão almejada em nosso país. Nós somos os primeiros garantes do Estado Democrático de Direito e a última trincheira de resistência contra o arbítrio, as ilegalidades, o abuso de poder e o autoritarismo.

Nós temos um compromisso permanente com a defesa do Estado Democrático de Direito, com o respeito aos direitos humanos, com a busca da justiça social, com a defesa das liberdades, com o primado da segurança jurídica, com o aperfeiçoamento do sistema de justiça e em defesa dos direitos e garantias fundamentais.

E é o direito que viabiliza o convívio humano dentro de padrões civilizatórios mínimos. O cotidiano de todos é regido por inúmeras normas jurídicas. O direito está na vida de todos. Desde o momento em que acordamos num determinado horário para cumprir um compromisso lastreado em uma relação contratual, quando saímos de casa e temos que observar as normas de trânsito, quando paramos numa padaria para comprar um pão de queijo e um cafezinho, todas estas situações são regidas pelo direito.

Com este lançamento, o Estado de Minas não apenas reafirma seu compromisso com a educação jurídica e cultural, mas também contribui significativamente para a democratização do conhecimento jurídico, ajudando a construir uma sociedade mais informada, justa, livre e preparada para enfrentar os desafios contemporâneos.