09/07/2024 04:00
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COP 30
O XXIX Seminário de Verão da Universidade de Coimbra, em Portugal, reuniu nos dias 2 e 3 de julho, na multicentenária instituição de ensino, mais de 50 palestrantes, especialistas e juristas portugueses e brasileiros. Entre as muitas autoridades, 13 ministros do Superior Tribunal de Justiça, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e dois ministros do STF, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Lewandowski abriu o evento ressaltando que a inteligência artificial se assemelha em importância à criação da eletricidade. Gilmar Mendes, por sua vez, alertou que devemos ser guiados pelo desenvolvimento sustentável, por meio de um modelo diverso do que predominou nos países desenvolvidos.
A preocupação com os danos causados por efeitos climáticos, como ocorreu no Rio Grande do Sul, foi a tônica dos dois dias de debates. A título de ilustração, apenas nos municípios gaúchos de Canoas e Eldorado do Sul, as enchentes geraram o acúmulo de 1,3 milhão de metros cúbicos de resíduos, o que corresponde a 590 quilômetros de caçambas de coleta enfileiradas. As tragédias de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, foram destacadas como prova de que, apesar dos efeitos climáticos, a ação do ser humano é responsável pela maior parte dos danos ambientais.
O ministro Joel Paciornik, do STJ, na ocasião, salientou que o rompimento da barragem de Fundão causou o maior acidente na área do trabalho no mundo, com a morte de mais de 270 trabalhadores, enquanto o seu colega Afrânio Vilela destacou que a tragédia de Mariana, provocada pelo rompimento da Barragem de Bento Rodrigues, da empresa Samarco, foi o 2º maior acidente ambiental da história, contaminando a bacia do Rio Doce durante longo período, além de fauna e flora dele dependentes, em Minas Gerais e no vizinho Espírito Santo.
As consequências advindas da degradação do meio ambiente, até mesmo com pandemias como a COVID-19, que, apenas com o descarte de máscaras de proteção, gerou um aumento de milhões de toneladas de lixo em todos os municípios brasileiros, são mostras de que as cidades têm que estar preparadas com aterros sanitários capacitados a um aumento inesperado do volume de dejetos. A COP 30 a ser realizada em Belém, em 2025, é considerada uma oportunidade única para o Brasil demonstrar sua preocupação com o meio ambiente, diretamente do seio da floresta amazônica, o que foi ressaltado pelo ministro Mauro Campbell.
A conclusão que ficou do XXIX Seminário de Coimbra é que o Poder Judiciário precisa estar atento e preparado para não só incentivar ações de proteção ao meio ambiente, com medidas autocompositivas, inclusive, como para coibir ou mitigar as ações do homem que gerem degradação ao meio ambiente, sem, no entanto, impedir ou frear o desenvolvimento. Afinal, se o Brasil é tido, hoje, como o pulmão do mundo, porque os países desenvolvidos priorizaram suas industrializações em detrimento do meio ambiente, é justo que os países ricos sejam os principais financiadores das ações de proteção que buscam exigir do Brasil.