O deputado federal Zé Silva (Solidariedade/ MG), presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, apresentou no início do mês o Projeto de Lei 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral.
O PL teve por justificativa a condição favorável do Brasil como país detentor de alto volume de reservas de minerais diretamente relacionados à transição energética. A proposição destaca que diversos estudos, inclusive conduzidos pelo Banco Mundial e pela Agência Internacional de Energia, concluíram que ocorrerá um significativo aumento da demanda por esses minerais nos próximos anos. Por outro lado, a justificativa do projeto aponta que a capacidade de suprimento da necessidade futura (curto e médio prazo) é insuficiente, em razão da necessidade de maior conhecimento das riquezas do subsolo e também dos processos produtivos.
Leia também: Prévia da COP 30 em Coimbra
Diante desse cenário, pautado pelo crescimento exponencial da demanda e incapacidade de oferta, o parlamentar apresentou o PL com objetivo de fomentar investimentos, promovendo estímulos aos investidores interessados em desenvolver e produzir os minerais essenciais a transição energética.
O Projeto deverá ser submetido à apreciação das comissões temáticas e de Constituição e Justiça e Cidadania, para posteriormente ser apreciado pelo Senado. O conteúdo do projeto demonstra que o Parlamento está atento aos anseios por uma regulação que seja capaz de trazer segurança jurídica aos que pretendem investir no setor,. contribuindo com o desenvolvimento sustentável e fortalecendo o país.
Medo da reforma faz crescer doações de imóveis em Minas
Com texto-base do projeto de lei que regulamenta o novo sistema tributário recém-aprovado na Câmara dos Deputados, os donos de imóveis se mantêm em alerta sobre possíveis mudanças. Isso porque o texto da reforma já aprovado muda o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e uma proposta de regulamentação, ainda em análise no Senado, prevê taxas ainda maiores para a transmissão de imóvel.
A incerteza sobre as novas alíquotas provocou o aumento de 17% nas doações de imóveis em Minas Gerais em 2023, se comparado com o ano de 2022, segundo levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB-MG).
De acordo com o texto aprovado pela Câmara, o ITCMD, que incide quando ocorre a transmissão de bens e direitos em decorrência de herança ou doação, passará a ter alíquota progressiva de acordo com o valor do patrimônio. A nova regra afetará diretamente 10 estados brasileiros, entre eles Minas Gerais, que tem uma alíquota fixa de 5% por morte ou por doação.
Ainda há em tramitação no Congresso Nacional, propostas que visam elevar o imposto ao percentual de 16% a até 20%, o que também afetaria os outros 17 estados do país, que já trabalham com o conceito da progressividade da tributação em relação ao tamanho do patrimônio a ser transmitido, quanto maior, maior a alíquota.
O presidente do CNB-MG, Victor Moraes avalia o aumento das doações em Minas. "Essa tendência reflete a preocupação dos cidadãos em minimizar impactos futuros e otimizar a transmissão de bens". Segundo levantamento do colegiado, foram feitas 17.398 escrituras públicas de transmissão de imóveis em 2023, enquanto o ano anterior teve o registro de 14.771.
As escrituras de doação valem para imóveis com o valor acima de 30 salários mínimos e devem ser feitas de forma presencial em qualquer Cartório de Notas ou na plataforma e-Notariado. (Giovanna de Souza)
R$ 431 milhões
é o quanto a ANM distribui de royalties
A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu ontem o montante de R$ 431.309.550,53 aos estados e municípios produtores minerais. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada no mês de junho e que está sendo distribuída regularmente em julho. Do total a ser distribuído, R$ 86.261.911,58 vai para os estados e o Distrito Federal e R$ R$ 345.047.638,95 para 2.128 municípios. Os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (mais de R$ 40 milhões) e Pará (aproximadamente R$ 32,7 milhões). Entre os municípios produtores que mais receberam royalties da mineração estão Canaã dos Carajás (PA), com pouco mais de R$ 59 milhões, Parauapebas (PA), com cerca de R$ 44 milhões, e Congonhas (MG), com aproximadamente R$ 19 milhões recebidos, segundo a ANM.
Hospital e escola recebem doações da Equinox Gold
A mineradora canadense Equinox Gold, com sete minas de ouro em operação em quatro países – Brasil, Canadá, Estados Unidos e México – e detentora do projeto Greenstone, localizado no Canadá, em fase avançada de desenvolvimento e prestes a iniciar suas operações, comemora a abertura desse novo empreendimento com a campanha Ride to Greenstone.
O evento tem como principal atividade uma viagem em revezamento de bicicleta, com trajeto de mais de 3.600 km, passando por vários estados no Canadá. Por meio dessa ação, a empresa além de fazer sua própria doação, envolveu parceiros, fornecedores, clientes e pessoas físicas interessadas a participarem desse movimento de arrecadação de fundos e de conscientização sobre a necessidade do envolvimento em causas de responsabilidade social, que resultem em bem-estar para as populações de diferentes partes do mundo.
A expectativa é que sejam arrecadados desde o início da campanha (junho) até o encerramento (agosto) R$ 1 milhão. Das cinco instituições brasileiras selecionadas, duas entidades mineiras estão entre as beneficiárias da campanha: a Escola Municipal Almirante Tamandaré, em Riacho dos Machados, que atende uma comunidade com 350 famílias e conta com aproximadamente 160 alunos, e o Hospital Paulo de Tarso, localizado em Belo Horizonte, que atende anualmente 35 mil pessoas, considerado um local de transição, para pacientes que precisam de recuperação ou reabilitação antes de voltar para casa.