O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fixou, na última semana, 10 metas objetivas que deverão ser cumpridas pelo judiciário em 2025. A Meta 1 é “julgar mais processos que receber”. No ano de 2024, o Judiciário brasileiro recebeu 23 milhões de processos e julgou 25 milhões, segundo levantamento apresentado pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.
A Meta 2 é o julgamento de todos os processos mais antigos, eis que existem 1,3 milhão de processos ainda na fase inicial de análise e que aguardam sentença há mais de 15 anos.
A Meta 3 é o estímulo à conciliação, que deverá ser observado pelos segmentos da Justiça estadual, federal e do trabalho. A Meta 4 trata de compromisso com o combate à corrupção. Deverão, para tanto, ser priorizado o julgamento de processos de crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais.
Já a Meta 5 trata da redução do congestionamento de processos, ou seja, reduzir o número de processos acumulados e sem solução de um ano para o outro. A Meta 6 trata do impulsionamento de ações ambientais e de regularização fundiária, focado na busca da redução das emissões de carbono e na preocupação com os eventos climáticos.
Como Meta 7, o CNJ determina que devem ser priorizados os julgamentos dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas. Já a Meta 8 visa a priorização do julgamento de ações que envolvem feminicídio e violência doméstica e/ou familiar contra mulheres.
O estímulo à inovação é a Meta 9, na qual o CNJ determina que haja o aprimoramento das atividades dos órgãos judiciários por meio do estímulo à inovação e modernização de métodos, através da aplicação de Inteligência Artificial generativa, mas, sempre, com supervisão humana. Barroso alertou que “os juízes e juízas que estão usando IA devem lembrar que continuam sendo responsáveis por suas decisões”.
Na Meta 10, o CNJ busca a promoção dos direitos da criança e do adolescente, para o que os tribunais deverão garantir a agilidade dos processos que envolvam o tema, além de realizarem ações de combate ao trabalho infantil e de estímulo da aprendizagem.
Estas 10 metas fazem parte da Estratégia Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), que visa buscar a melhoria da prestação jurisdicional. Essas metas foram criadas, inclusive, com base em 2.234 manifestações decorrentes de consulta pública realizada. O CNJ promete acompanhar de perto o cumprimento dessas metas em 2025.