OS DETALHES DA MESA DE REPACTUAÇÃO QUE GEROU O ACORDO DE MARIANA

Conte-nos sobre a sua trajetória até chegar ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região?

A Justiça Federal, da qual tenho o orgulho de participar desde 1991, quando fui empossado no cargo de juiz federal substituto no TRF-3, sediado em São Paulo, me proporcionou até o momento enormes e inesquecíveis realizações pessoais e profissionais. Fui juiz federal substituto e juiz titular, na capital e no interior, juiz diretor do Foro e, anos depois, juiz eleitoral no TRE/MG. Trabalhei em Turma Recursal. Em 2020, fui promovido, por antiguidade, ao cargo de desembargador do TRF-6, do qual hoje sou o vice-presidente e corregedor. E mais: trabalhei e continuo trabalhando ao lado de competentes e proeminentes magistrados federais.

O Sr. foi o coordenador da Mesa de Repactuação do Caso Mariana junto ao TRF-6 e teve uma participação fundamental na busca de solução para a reparação dos atingidos. Como foi a evolução das tratativas até se chegar ao acordo cuja homologação foi referendada pelo plenário do STF, no último dia 06 de novembro?

Sim, fui o coordenador da Mesa de Repactuação do caso Mariana, de março de 2023 até 25 de outubro deste ano, data em que finalmente fechamos o aguardado acordo. Um caso de demanda estrutural gigantesco, emblemático e sem precedentes, envolvendo um montante de bilhões de reais em indenizações. Como fui sorteado relator dos processos judiciais, me deparei com uma litigiosidade excessiva, incomum e de duvidosa capacidade de resolver o conflito. Foi nesse contexto que abri a Mesa de Repactuação no TRF-6 e dei início às tratativas. Foram 130 reuniões, presenciais e remotas, ao longo de um ano e meio, em Belo Horizonte, Vitória e Brasília. Cerca de 40 a 60 profissionais de diversas áreas, do setor público e do setor privado, sentaram-se à mesa. Esgotamos tema por tema. Como conciliador, costumo dizer, o que fiz foi dar a direção dos trabalhos, estabelecer os cronogramas e remover os dissensos. Estabeleci boas conexões com os participantes e, juntos, elaboramos um texto final, com sólidas premissas, de segura execução. O que foi acordado, não tenho dúvidas de que será entregue. A homologação do acordo pelo STF, conduzida pelo habilidoso ministro Luís Roberto Barroso, foi algo extraordinário e juridicamente irretocável, deixando claro para a sociedade que o Poder Judiciário nacional está habilitado a julgar as questões dos brasileiros.

Quais as principais conquistas e lições que ficaram desse acordo histórico?

A maior conquista foi o fechamento do acordo, é claro. Mais de 170 bilhões de reais em medidas reparatórias e indenizatórias, ambientais e sociais. Um divisor de águas na história das indenizações de tragédias ambientais. Uma vitória paralela do nosso Poder Judiciário, sobretudo na esfera da mediação e conciliação em demandas estruturais. Outra conquista é a de que Poder Público, Instituições de Justiça e empresas privadas, não obstante perseguirem interesses muitas vezes antagônicos, devem, quando necessário, se sentar numa mesa de negociação, na tentativa de buscar, com respeito, criatividade e tecnicidade jurídica, o acordo do possível. Finalmente, o legado que fica é a esperança de que o caso Mariana seja estudado e novos modelos de conciliação venham à tona e permitam facilitar os diálogos entre as partes e abreviar o tempo das negociações.

O Sr. assumiu há 3 meses a vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região para o biênio 2024/2026. O TRF-6 já se encontra devidamente estruturado? Existem, ainda, carências decorrentes da transição? Quais são as metas e projetos principais de seu mandato?

Com o término das tratativas da mesa de repactuação de Mariana, agora, sim, estou me dedicando exclusivamente à vice-presidência e à corregedoria. O TRF-6 é um tribunal federal que conta pouco mais de dois anos de vida. Foi criado com recursos limitados, a partir de uma estrutura física existente à época e com quadro de servidores manifestamente insuficiente. Ou seja, o TRF-6 foi criado no tranco, com o que tínhamos. Há hoje carências que precisam ser sanadas, sobretudo de servidores. Espero que o concurso em andamento traga bons servidores. Dois anos é um período curto para você administrar e realizar seus projetos. Contudo, penso que a modernização da primeira instância, mediante a regionalização, alteração de competências, equalização de acervos será uma boa medida a ser em breve adotada. Outro projeto que tenho chama-se “100% Eproc: automação e gestão”, fruto de boas práticas colhidas por juízes e servidores, a ser difundido em toda a região. Já dei início ao projeto intitulado “Encontros Regionais com o Corregedor”, com intuito de aproximar, juízes e diretores de COGER. Gostaria de reformular as inspeções e correições, trazendo-as para um modelo de controle instantâneo e real.

Como vice-presidente o Sr. exerce, também, a corregedoria da Justiça Federal de 1º grau. Qual a estrutura da 6ª Região, atualmente? Quantas são as varas de primeiro grau e em quantas cidades mineiras estão sediadas? Entre as atribuições da vice-presidência está “fiscalizar e superintender as atividades relativas ao aperfeiçoamento, à disciplina e à estatística forense de primeiro grau, adotando, desde logo, as medidas adequadas à eliminação de erros e abusos”. A criação do TRF-6 específico para a Justiça Federal em Minas Gerais facilita o desenvolvimento dessas ações?

Hoje temos no TRF-6 26 subseções (incluindo a subseção de Belo Horizonte), que possuem 77 Varas e 6 Turmas Recursais, perfazendo um total de 83 unidades judiciárias - nas quais trabalham 151 juízes federais. À Corregedoria compete zelar pela regularidade dos serviços do primeiro grau. Creio que, com a instalação do TRF-6, o acompanhamento dos trabalhos judiciais foi sensivelmente beneficiado, na medida em que, sendo a 6a Região um só estado, Minas Gerais, ainda que abrigue um número elevado de municípios, a fiscalização tornou-se mais fluida, efetiva, evitando-se erros e abusos. A criação do TRF-6 trouxe inúmeros benefícios para a população de Minas Gerais. Para a instalação do 2º Grau da Justiça Federal em nosso estado, contamos com a inestimável colaboração de parceiros de primeira hora como o Estado de Minas. É uma satisfação conceder esta entrevista ao Caderno Direito & Justiça – que me permite dar um importante retorno do TRF-6 à sociedade mineira!