7ª CÂMARA CONGRATULA D&J

Em sessão realizada, os membros da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob a presidência do desembargador Peixoto Henriques, aderiram ao voto de direito & justiça minas congratulações do desembargador Magid Lauar (foto), que exaltou o relançamento do caderno Direito & Justiça que, segundo o magistrado, “sempre foi muito bem-vindo no âmbito acadêmico, no âmbito profissional, com matérias muito pertinentes”.

STJ MUDA REGRA EM CONDOMÍNIOS

Em decisão no último dia 20, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça impôs derrota aos consumidores e, acolhendo pedido das empresas de saneamento, definiu que, em condomínios onde existe hidrômetro único, deve ser cobrada a tarifa mínima para todas as unidades condominiais usuárias de água e esgoto, com incidência de tarifa progressiva no que ultrapassar o consumo mínimo. Trocando em miúdos, um imóvel mesmo fechado e sem consumo pagará a tarifa mínima.

SERRA DO CURRAL PRESERVADA

Na semana passada, a 3ª Câmara Cível do TJMG voltou a proibir as atividades da Embapra – Empresa de Mineração Pau Branco na Serra do Curral. A empresa havia conseguido liberação para exploração na Mina do Corumi. O relator do recurso, desembargador Jair Varão, em sua decisão ressaltou que “o perigo de dano se mostra patente diante da permissão para que a empresa mineradora retome suas atividades de exploração em área objeto de tombamento o que poderá causar graves danos e, possivelmente, irreversíveis prejuízos ao patrimônio ambiental”.

POSSE DA NOVA DIREÇÃO DO TJMG

No dia 1º de julho, no Palácio das Artes, ocorrerá a sessão solene de posse da nova direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para o biênio 2024/2026, que terá os desembargadores Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior (foto) como presidente, Marcos Lincoln dos Santos como primeiro vice-presidente, Saulo Versiani Penna como segundo vice-presidente, Rogério Medeiros Garcia de Lima como terceiro vice-presidente, Estevão Lucchesi de Carvalho como corregedor-geral de Justiça e Kárin de Lima Emmerich e Mendonça como vice-corregedora-geral de Justiça.

APROVADO NOVO CORREGEDOR GERAL

O ministro Mauro Campbell (foto), que, desde 2008, ocupa vaga no STJ destinada ao Ministério Público, teve seu nome aprovado, com louvor, pelo Senado para o cargo de Corregedor Nacional de Justiça. Amazonense, Campbell ingressou no MPAM em 1987 e, a partir de setembro, substituirá o ministro Luis Felipe Salomão à frente da Corregedoria Nacional.

HOMENAGENS NO MPMG

Hoje, às 17h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, Jarbas Soares entregará a principal comenda do MPMG, a Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, ao presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, que encerra seu mandato no final da semana, e à presidente do TRF-6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, que figura como um dos 17 candidatos à vaga deixada pela ministra Assusete Magalhães, no STJ. Ontem, foi a vez da desembargadora aposentada Márcia Milanez receber uma homenagem especial do MPMG. Com 44 anos de carreira, sendo 22 anos somente no TJMG, Márcia Milanez ocupou vaga do quinto constitucional do Ministério Público e foi a primeira magistrada a ocupar um cargo de direção no Tribunal de Justiça.