Amanhã, 12 de março, será uma data histórica para o Superior Tribunal Militar (STM). A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha tomará posse na presidência do STM. Mineira de Belo Horizonte, a ministra Elizabeth Rocha é a primeira mulher a ocupar o mais alto da cargo da instituição, daquele que é o mais antigo tribunal do país, criado em 1808, com o nome de Conselho Supremo Militar e de Justiça, por Dom João, então príncipe regente de Portugal. A solenidade de posse será às 15 horas no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília.
Conselheiro Rodrigo Badaró
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ADVOGADO MINEIRO NO CNJ
Hoje o advogado mineiro radicado em Brasília, Rodrigo Badaró, neto do saudoso senador e ministro Murilo Badaró, tomará posse no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ocupando a vaga de conselheiro por indicação do Senado Federal, Badaró, como é conhecido, é membro, desde 2024, do Conselho Consultivo dos Diários Associados. Do avô, ele herdou a simpatia e o espírito agregador, que muito contribuirão para o CNJ.
Ministro Maurício Godinho Delgado, do TST
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ATESTADOS ANTES DE FERIADOS – JUSTA CAUSA
O ministro mineiro Maurício Godinho Delgado, da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, confirmou decisão do TRT-15ª Região, que reconheceu justa causa para dispensa de empregado que, por várias vezes, apresentou atestado para afastamento em dias que antecediam feriados e fins de semana. Para o relator, a empresa conseguiu demonstrar a irregularidade dos atestados, além da estranha coincidência das datas em que os mesmos eram emitidos.
EVENTO JURÍDICO EM NYC
A Fundação Getulio Vargas, através do seu departamento internacional FGV-Europe, realizará no próximo dia 18 de março um seminário na Universidade de Columbia, em Nova York. O evento sobre “Transição Energética e Inteligência Artificial: soluções para a sustentabilidade mundial” reunirá inúmeros especialistas brasileiros e norte-americanos. O presidente do Conselho Consultivo dos Diários Associados, Décio Freire, que no mês de fevereiro representou as empresas de distribuição de energia na Corte Especial do STJ, onde obteve o Tema 1282 em favor das empresas e no STF onde conquistou a proibição da cobrança pelo uso da faixa de domínio, será um dos palestrantes. O presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, fará a abertura do evento em Columbia.
SEMANA NACIONAL DA MULHER NO TRT-3
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), tendo à frente a presidente desembargadora Denise Alves Horta, durante toda essa semana está realizando eventos diários em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. O início se deu no dia 6 de março, com o lançamento da campanha “Quem são as Mulheres do TRT-MG” e se encerra nesta sexta-feira próxima (14), com palestra da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo.
Advogada Verônica Sterman e a ministra Gleisi Hoffman
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A SEGUNDA MULHER DO STM
Nesse último sábado foi nomeada a segunda mulher para o cargo de ministra do Superior Tribunal Militar (STM). Trata-se da advogada Verônica Abdalla Sterman, que assumirá a vaga do ministro José Coelho Ferreira que, em 11 de abril próximo, completará 75 anos, atingindo a idade para a aposentadoria compulsória. A advogada defendeu a ministra Gleisi Hoffman, que até a semana passada era presidente do PT e deixou a pasta para chefiar a articulação política do governo Lula e seu ex-marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, na Operação Lava-Jato.
Juiz Jorge Antônio Sales Leite
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JUSTIÇA SUSPENDE AÇÕES POR LITIGÂNCIA PREDATÓRIA
A Recomendação 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que traz recomendações a juízes e tribunais para combaterem a litigância predatória, já vem rendendo os resultados esperados. O juiz da 2ª Vara Cível de Caxias, no Maranhão, Jorge Antônio Sales Leite, determinou a suspensão de centenas de processos que versavam sobre empréstimos consignados, após identificar indícios de litigância predatória, como falsificação de documentos, captação irregular de clientes, falta de fundamento legítimo, busca de vantagens indevidas e pedidos idênticos.
O advogado Hermes Vilchez Guerrero
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CIDADÃO DE MINAS GERAIS
O diretor da Faculdade de Direito da UFMG, professor Hermes Vilchez Guerrero, receberá, no próximo dia 17 de março, às 19hs, no plenário da Assembleia Legislativa, o Título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais. Nascido em Cutervo, na região de Cajamarca, no alto das montanhas no Peru, Hermez Guerrero veio para Minas Gerais em 1974. Ele receberá a justa homenagem por iniciativa do deputado Roberto Andrade.
