Desjudicialização e utilização de linguagem simples e ferramentas visuais

Sérgio Pessoa de Paula Castro

Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais

José Saramago nos ensina que a “leitura é, provavelmente, uma outra maneira de estar em um lugar.”

Aqui o ofício dos advogados se mostra tão importante: é por meio da palavra, seu principal instrumento de trabalho, que é possível dialogar e atuar de modo colaborativo, compreendendo a realidade de cada um.

A linguagem adequada amplia o acesso à informação aos destinatários da mensagem, elevando o nível de compreensão. Ela simplifica e comunica aos cidadãos a tomada de decisão do Estado e possibilita que os envolvidos compreendam o contexto das dificuldades vivenciadas por ele. Essa medida promove a cultura da desjudicialização, pois as partes adquirem autonomia para avançarem na construção de soluções sem a indispensável participação do Judiciário, quando compreendem o conflito. Nesse sentido, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), órgão de representação do Estado de Minas Gerais, judicial e extrajudicialmente, ajustou sua forma de se comunicar com os cidadãos mineiros e em suas manifestações jurídicas.

Leia também: Audiência pública debate especialização das câmaras do TJMG

Uma das estratégias foi a linguagem simples, a qual pode ser singelamente resumida como conjunto de estratégias de uso da linguagem, para tornar a mensagem mais clara, objetiva e adequada ao público-alvo daquela comunicação. Dentre elas, escrever frases na ordem direta, empregar recursos visuais, como gráficos, tabelas e imagens, com o propósito de simplificar a exposição das informações jurídicas, bem como evitar utilizar substantivos abstratos no lugar de verbos no infinitivo.

A AGE-MG estimula que seus colaboradores sigam as diretrizes da linguagem simples e de ferramentas de direito visual, cultura ainda mais crescente com a publicação de Resolução Conjunta sobre o tema, em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) e a Fundação João Pinheiro (FJP).

A utilização dessa boa prática tem trazido resultados ao Estado de Minas Gerais e à população mineira. Como exemplo, o Estado de Minas Gerais, por meio da AGE-MG, apresentou uma contestação elogiada pelo Juiz da causa, na qual expõe seus argumentos jurídicos de modo claro, objetivo e adaptado à compreensão de pessoa sem a presença de advogado no processo judicial. Assim, assegura a cooperação entre as partes na ação judicial.

Além dessa iniciativa, que amplia o acesso à informação ao cidadão, ao expor o conteúdo sem a presença de jargões jurídicos – também chamados de “juridiquês” – de difícil compreensão para aqueles que não integram o meio jurídico, destaco outra iniciativa adotada pela AGE-MG.

Trata-se da emissão de Notas Técnicas em análise aos Projetos e Proposições de Lei e Propostas de Emenda que estão em andamento na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, acompanhadas de anexo incorporando ferramentas de direito visual e linguagem simples. A partir dessa iniciativa, avança-se na cooperação entre as partes, pois o conteúdo jurídico daquelas manifestações será encaminhado para um público-alvo que pode não ter formação jurídica. Assim, o anexo visual facilita a compreensão de seus destinatários.

Ainda há muito o que se avançar para se atingir o estado da arte, mas com a mudança da rotina dos trabalhos, contando sempre com o apoio dos colegas Procuradores do Estado e colaboradores da nossa instituição, temos a convicção de que a AGE-MG seguirá tendo no horizonte a clareza, a desjudicialização e a inovação.