O NOVO CONSELHEIRO DO CNJ

O Sr. é neto do saudoso ex-ministro Murilo Badaró, advogado formado em 1955, pela Faculdade de Direito da UFMG. Isto teve influência na sua decisão em cursar o direito? Como foi a caminhada até aqui?

É uma grande honra ser neto e ter sido em grande parte criado pelo meu avô. Ele pagou minha faculdade e acompanhou de perto meus estudos. Lembro dele me indicando livros visando evoluir a conversa não como neto, mas como advogado, lista de obras que tenho até hoje. Sempre foi um farol ético e técnico para mim. Ele sempre comentava da importância de seguir um legado da família, citando seu pai (meu bisavô), que foi deputado federal e ministro interino na Justiça, no governo de Getúlio Vargas, e seu avô (meu tataravô), que foi deputado federal da primeira constituinte de 1891, e embaixador e ministro plenipotenciário do Brasil no Vaticano e senador estadual. Perto de falecer, dizia que não deixaria fortuna alguma, como nunca recebeu de seus antepassados, mas deixaria o nome honrado para os descendentes.

O Sr. foi conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), representando a OAB, onde era tido como dos mais independentes. Quais foram seus principais desafios no CNMP? E quais suas principais contribuições no órgão?

No CNMP tive a oportunidade de representando a advocacia combater inúmeros abusos, propor e debater resoluções de assédios moral e sexual, paridade de gênero, inteligência artificial, e julgar casos nessa linha, e ainda reprimir afronta a prerrogativas da advocacia onde promovi inúmeras reclamações disciplinares, se não bastasse conseguimos aprovar o Código de Ética do MP (que estava há décadas em discussão), além de presidir a comissão de meio ambiente tendo realizado inúmeros debates para COP30. O desafio foi buscar sempre a legalidade, respeitando uma classe extremamente competente e relevante para o Brasil como é o MP. Por fim, o CNMP me impressionou pelo belíssimo trabalho que faz por meio de suas comissões, com orientação e fomento de políticas públicas nacionais, onde parabenizo os presidentes que tive a honra de trabalhar os PGRs Dr. Augusto Aras e Dr. Paulo Gonet.

Agora o Sr. chega ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela vaga do Senado. Isto fará que o seu mandato seja menos atento aos interesses e às prerrogativas da advocacia? Esclareça.

Acredito que a advocacia representa a cidadania, não à toa prevista na Constituição, e certamente anda sempre de braços dados com o Senado no debate dos temas jurídicos nacionais. Não ha justiça plena se não tiver respeito à prerrogativa da advocacia, como não há harmonia no Poder Judiciário se também não se entender e respeitar as prerrogativas dos políticos e o papel do legislador. O Senado é de uma importância imensa, e a minha responsabilidade é de igual tamanho, pois o CNJ precisa dialogar com a câmara alta, e ter uma autocontenção legislativa, que não gere conflitos com o papel exclusivo do parlamento. Eu buscarei exercer a política no sentido mais belo da palavra, que é a busca dos consensos pelo diálogo em prol de uma justiça melhor.

O que os jurisdicionados e os membros do Judiciário podem esperar de sua atuação perante o CNJ?

Como falei no meu discurso, serei sempre um aprendiz e aberto a todas as ideias, mantendo contudo a postura altiva que me exige o Senado federal e a honra e gratidão que tenho aos presidentes Rodrigo Pacheco e Davi Alcolumbre e todos os membros daquela casa. O gabinete estará sempre aberto a advocacia e a todos, e sempre irei me pautar na ponderação, apoiando a valorização da magistratura, mas cobrando ao mesmo tempo os resultados que os cidadãos exigem, que é uma justiça imparcial e célere. Não há segurança jurídica sem confiança no julgador, não há justiça se tardia, é injustiça qualificada já dizia Rui Barbosa, e não há conforto em ver milhares e milhares de pessoas sofrendo para ter seu direito atendido. De mim terão o compromisso de luta em prol de mudanças que entreguem justiça, continuando o trabalho que já vem sendo, sob aplausos, realizado pelo colegiado sob a presidência do ministro Barroso.

Qual o legado pretende deixar no CNJ?

Espero com minha experiência de advogado militante, ex-conselheiro federal da OAB, ex-conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, continuar o desenvolvimento das tecnologias para desafogar o Judiciário, acompanhar de perto o trabalho dos tribunais para que nunca haja substituição da máquina pelos humanos. Espero ainda deixar um legado de respeito a transparência, ampla defesa e contraditório e buscar com temperança solução de conflitos institucionais e processuais. Tendo passado pela advocacia e pelo MP, e agora em órgão da magistratura, sonho em trazer a experiência de todos na busca de caminhos melhores dentro do Judiciário brasileiro em prol de seus jurisdicionados, o povo brasileiro que tanto merece atenção e cuidado.