MEIO AMBIENTE SOB NOVO COMANDO

O Sr. assumiu a coordenação do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMA) nessa nova gestão do MPMG. Na administração anterior o Sr. fazia parte do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMG. Como foi sua passagem pelo COMPOR? Considera que se trata de um projeto exitoso e importante para a solução de conflitos e desafogamento do Judiciário?

O COMPOR, Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica, é um órgão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais que tem por finalidade a implementação e incentivo à autocomposição. Até o momento – os dados são de 31/3/2025 -, o COMPOR já recebeu 481 solicitações de atuação, de origem interna e externa, realizou 827 reuniões, o tempo médio de duração dos procedimentos é de apenas 128 dias e, o mais relevante, 91% dos procedimentos foram encerrados com acordos definitivos. São números impressionantes, especialmente em se observando que todas as demandas submetidas são complexas ou estruturais, envolvendo casos de repercussão coletiva.

Na minha avaliação, o êxito deste órgão deve ser creditado ao fato de que, no COMPOR, em 98% dos casos são realizadas mediações por promotores e procuradores de Justiça mediadores que, com absoluta imparcialidade, conduzem reuniões, com duração de quatro horas cada uma, realizadas entre o próprio Ministério Público - o Ministério Público “parte” -, e um município, empresa ou cidadão, por exemplo, que, aliás, também podem demandar a atuação do COMPOR.

Sem dúvida, no sistema multiportas, o COMPOR já é um órgão essencial para a solução de demandas complexas ou estruturais em Minas Gerais, desafogando, via de consequência, o Poder Judiciário em relação à estas demandas já que, instaurada a mediação, o processo será necessariamente suspenso e, formalizado acordo, este será submetido à homologação judicial, com a sua consequente extinção com resolução de mérito.

A experiência adquirida no COMPOR é positiva e contribui para a nova função à frente do CAOMA? Em que sentido?

Extremamente positiva. Sinceramente, em meu entendimento – e digo sempre isto -, o principal mérito do mediador é viabilizar o diálogo possível entre as partes, os “atores” da mediação. A formalização do acordo é uma eventual consequência. É notório que vivemos hoje num mundo bastante complexo, em que as pessoas estão ansiosas por expor suas posições e, por outro lado, com pouca paciência para ouvir com atenção a visão do outro sobre o mesmo problema. Há questões que são passíveis de solução consensual, outras não. O meu compromisso não é com a formalização de acordos, mas com a viabilização, sempre que possível, do diálogo entre as partes, o que considero um grande avanço nesses tempos em que a pressa pelo julgamento elimina, não raro, o espaço para a reflexão.

A eficiência do CAOMA foi o grande diferencial, nos últimos anos, para Minas Gerais enfrentar todos os problemas ambientais surgidos, sobretudo aqueles causados pelos trágicos acidentes de Mariana - o segundo maior desastre ambiental do mundo - e Brumadinho. Isto aumenta seu desafio e sua responsabilidade?

Com toda certeza, aumenta muito. Esta é a minha terceira passagem pelo CAOMA, a última ocorreu há uma década. Naturalmente, os desafios são outros, os conflitos cada vez mais complexos, mas, por outro lado, a atual estrutura do Centro de Apoio Operacional permite uma atuação eficiente do órgão em casos complexos, e marcadamente dolorosos, como os de Mariana e Brumadinho. Não bastasse, a Procuradoria-Geral de Justiça criou recentemente o Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (NUCARD) para coordenar e supervisionar o cumprimento dos acordos de reparação dos desastres que ocorreram em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, em 2019. Este núcleo tem estrutura própria, formada por promotores de justiça, assessores, equipe técnica, todos com dedicação exclusiva, o que certamente garantirá uma participação ainda mais efetiva e propositiva do Ministério Público no cumprimento destes acordos.

Quais são seus principais desafios à frente da coordenação do CAOMA e qual o legado pretende deixar?

É sempre bom lembrar que o coordenador do CAOMA não é um órgão de execução, mas, diversamente, órgão auxiliar que, essencialmente, tem a atribuição de viabilizar a atuação eficiente da promotora ou promotor de justiça natural.

Na minha primeira passagem pelo CAOMA, estruturamos as promotorias por bacias hidrográficas, regionalizando a atuação ambiental do Ministério Público em todo o estado. Hoje, a atuação regionalizada encontra-se sedimentada em todo o país, não apenas na área de meio ambiente, mas, também, nas do patrimônio público, infância e juventude, combate ao crime organizado, por exemplo.
Nesse contexto, meu principal desafio à frente do CAOMA é dar suporte à atuação dos órgãos de execução, garantir a realização de perícias técnicas para questões rotineiras ou complexas, e assegurar, sempre que demandado, que o promotor natural tenha a cooperação de um coordenador de promotoria de bacia hidrográfica, ou temática, na elaboração de peças, ou, ainda, em audiências, reuniões, diligências.

É importante destacar que, não raro, o mesmo promotor de justiça que, numa determinada comarca, atua em defesa do meio ambiente, tem atribuições em diversas outras áreas igualmente relevantes, como a criminal, família, saúde, educação, consumidor, defesa do patrimônio público. Não é tarefa fácil ser eficiente em cenário de tamanhas e múltiplas demandas como as que hoje identificamos na rotina de uma promotoria de justiça. O meu desafio, portanto, é o de tornar esta missão institucional menos árida.
E, como legado, gostaria de deixar para as novas gerações de operadores do direito a minha convicção, a cada dia mais inabalável, que o conhecimento jurídico é mero requisito para o exercício de nossas atribuições e que, fará a diferença daqui para frente, aquele que tiver a sabedoria de ouvir, com serenidade, as mais diversas visões sobre um mesmo fato para identificar, nas aparentes contradições, o caminho adequado para a correta e justa solução do conflito.