Quais problemas têm merecido a atenção prioritária da Coordenadoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação (CCRAD)?
A CCRAD surge com o grande desafio de enfrentar o racismo estrutural e todas as discriminações contra minorias, promovendo a igualdade racial e a diversidade. Através da interlocução entre promotores(as) de justiça, instituições públicas e sociedade civil, a CCRAD busca implementar políticas afirmativas e combater discriminações étnico-raciais, de gênero e orientação sexual. Dados do Anuário de Segurança Pública revelam um aumento alarmante na violência racial e lgbtfóbica no Brasil: casos de racismo cresceram 127% em 2023 e os de racismo por homofobia ou transfobia aumentaram 167% em relação a 2022. É importante ressaltar que, embora os números citados sejam chocantes, a atuação na área criminal é apenas a “ponta do iceberg” de um problema estrutural que afeta o exercício da cidadania da maioria da população nos campos da educação, saúde, economia, cultura e meio ambiente.
A CCRAD tem dois grupos de trabalho: um de antirracismo e outro de antiLGBTfobia. Como são formados esses grupos e quais os objetivos de cada um?
São formados por membros, servidores e colaboradores do MPMG, que se reuniam periodicamente para discutir e propor medidas contra o racismo e lgbtfobia institucionais. O grupo de trabalho antirracismo criou o Programa Institucional Antirracista do MPMG, o “Sobre Tons”, que é pioneiro no MP brasileiro. O Sobre Tons aposta na informação, na sensibilização e no envolvimento de toda a comunidade ministerial com a temática racial, de modo a influenciar todo o agir do Ministério Público. Hoje, o Sobre Tons tomou corpo e estamos nas ruas, nos estádios e nas universidades. O grupo de trabalho antilgbtfobia, por sua vez, identificou a necessidade de um “bê-á-bá” sobre conceitos antidiscriminatórios e expressões utilizadas cotidianamente, fruto de preconceitos enraizados, que deveriam ser evitadas.
A CCRAD lançou um glossário sobre discriminações, racismo e LGBT+. Do que se trata e qual a finalidade? A que público pretende atingir?
Como comecei a dizer acima, o Glossário Antidiscriminatório do MPMG nasce da necessidade de difusão de informações e saberes como estratégia de fomento de uma comunicação e cultura não-discriminatórias. Partimos do pressuposto de que muitas pessoas ainda desconhecem palavras e expressões importantes para os diversos universos dos grupos historicamente vulnerabilizados, e, devido a esse desconhecimento, acabam tratando essas pessoas, ainda que sem intenção, de uma forma que pode feri-las e violar seus direitos, além de realimentar o ciclo de discriminação. Em conjunto com outros setores do MPMG, trabalhamos para facilitar e tornar acessíveis conceitos muito complexos e densos do mundo acadêmico. O Glossário conta com 5 volumes totalizando quase 400 páginas e está disponível a todos no site do MPMG.
A partir do Estatuto da Igualdade Racial, negros no Brasil são pessoas que se declaram pretas ou pardas. Ao mesmo tempo, existem comissões de heteroidentificação que fazem uma verificação para se combater o que se chama de “afro-oportunismo” no processo de preenchimento de cotas. Existem casos em que pessoas se autodeclaram, ilegitimamente, pretas e pardas visando beneficiar-se das cotas destinadas a negros? Dentro desse cenário, qual a importância dessas comissões de heteroidentificação?
Sim, existem muitos casos. Algumas polêmicas em certames recentes reacenderam a discussão sobre os critérios de acesso à política de cotas raciais no Brasil. Inclusive, é importante dizer que as comissões de heteroidentificação foram uma importante conquista do movimento negro ante as fraudes praticadas por algumas pessoas brancas que casuística e fraudulentamente se autodeclaravam negras para acessarem a política de cotas raciais. É o tal “afro-oportunismo”. Portanto, as comissões de heteroidentificação são um importante instrumento de controle da política pública e enfrentamento da fraude. O racismo no Brasil incide de forma fenotípica, razão pela qual, para fins de acesso a política pública, é importante verificar, através de um comitê representativo, como aquele sujeito é lido pela sociedade. Daí a importância da heteroidentificação.
A CCRAD elaborou um relatório de violência contra população LGBTQIA+. No que consistiu esse relatório e quais seus objetivos?
O relatório "Violência contra a população trans e travesti em Minas Gerais", elaborado pelo Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da UFMG (NUH-UFMG), em parceria com a CCRAD/MPMG, apresentado parcialmente no mês passado, destacou a melhora da qualidade de informação produzida pela Polícia Civil de Minas Gerais, a predominância de pessoas negras entre as vítimas letais e a faixa etária predominantemente jovem das mortes no estado. Esse relatório dará subsídio ao Ministério Público para dialogar com os sistemas de justiça e de segurança pública no sentido de buscar o aprimoramento do atendimento, da investigação e do processamento de crimes de natureza lgbtfóbicas.