Em 7 de fevereiro de 2023 foi criado o Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (GAECIBER), do qual o Sr. é o coordenador. Quais as atribuições e objetivos do GAECIBER e em que se difere da Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos, que existia desde 2008?
O GAECIBER é a evolução da atuação do Ministério Público de Minas Gerais no combate aos crimes cibernéticos, combinando a atuação preventiva e de coordenação com a atuação investigativa e processual. A criação da Coordenadoria Estadual em 2008 já havia sido pioneira, pois foi o primeiro órgão de apoio voltado para a área cibernética do Ministério Público brasileiro. O GAECIBER se difere por um viés mais operacional e estratégico, desmantelando organizações especializadas em delitos digitais e levando à denúncia e prisão de dezenas de cibercriminosos, especialmente estelionatários, chantagistas e abusadores de crianças.
O crime cibernético é considerado o que mais cresce e se moderniza no mundo. É possível combatê-lo? De que forma?
De fato, a cibercriminalidade tem crescido exponencialmente e é muito diversificada, incluindo desde crimes patrimoniais que causam bilhões de dólares em prejuízos às vítimas até crimes contra a honra e a dignidade sexual. Para combatê-los com eficiência é necessária a combinação de diversas frentes. No aspecto repressivo, é preciso investir em tecnologia e capacitação de agentes públicos para investigar adequadamente e atingir especialmente organizações criminosas especializadas e criminosos seriais. No aspecto preventivo, é preciso trabalhar a educação digital e a difusão da informação, para que as pessoas ajam com mais cautela em relação ao seu comportamento na internet, evitando tornarem-se vítimas.
O que o GAECIBER tem feito para prevenir e enfrentar as diversas formas de criminalidade virtual?
O GAECIBER tem atuado em investigações e processos envolvendo estupro virtual, exploração sexual infanto-juvenil, organizações criminosas cibernéticas, ameaças de ataques a escolas e a agentes políticos, estelionatos, fraudes eletrônicas, "cyberstalking", extorsão, "ransomware", crimes contra as relações de consumo, pornografia de revanche, "fake news", crimes contra a honra, crimes contra a administração pública, subtração de patrimônio cultural e localização de foragidos. Empregando técnicas cibernéticas avançadas, já deflagrou 19 operações bem-sucedidas. Hoje o GAECIBER é o órgão do Ministério Público que mais realiza operações contra predadores sexuais na internet, dando prioridade ao enfrentamento a esses crimes que destroem a vida de crianças e adolescentes. Além disso, também realizou diversas ações de capacitação de agentes públicos, ações educacionais em instituições de ensino e campanhas informativas e preventivas em redes sociais e meios de comunicação.
Segundo levantamento do GAECIBER, somente em 2022 foram 52.212 casos de estelionato virtual cometidos pelo Whatsapp em MG e outros 9.462 casos pelo Instagram e ocorreram em 844 municípios mineiros. Estes números continuam crescendo? Como o usuário de redes sociais pode evitar tais crimes?
A tendência é essa migração da criminalidade patrimonial cada vez mais para o meio digital. O cibercriminoso conta com a subnotificação, com a falta de preparo das instituições públicas para investigar eficientemente os delitos na internet e, principalmente, com o descuido da população. As pessoas precisam ter mais cuidado com seus dados pessoais, evitar o excesso de exposição de intimidade em redes sociais, ter mais critério com o acesso a sites e links desconhecidos, checar a veracidade de contatos antes de passar informações ou fazer pagamentos e monitorar melhor o uso da internet por crianças e adolescentes.
Na semana passada, o GAECIBER prendeu o funcionário de uma agência bancária que aplicava o golpe do “vampiro digital”. Que golpe é esse? Como o GAECIBER conseguiu chegar ao criminoso?
Trata-se de uma nova modalidade de crime digital, na qual um funcionário corrompido da agência bancária instala clandestinamente um dispositivo eletrônico que permite que seus comparsas acessem externamente o sistema do banco e realizem movimentações financeiras como se fossem bancários autorizados. O dispositivo funciona como um vampiro, “cravado” na rede do banco e “sugando” seu fluxo de dados. O crime foi descoberto graças à diligência de funcionários honestos do banco, que perceberam movimentações suspeitas e acionaram o GAECIBER, e ao emprego de técnicas cibernéticas que traçaram padrões, permitiram a localização do dispositivo e a identificação de seu autor.