Neste ano a Lei Maria da Penha completou 18 anos. Foi um divisor de águas em relação à banalização da violência doméstica? Quais as principais contribuições que a legislação trouxe ao longo do tempo?
A Lei Maria da Penha é um divisor de águas na vida das mulheres brasileiras e um marco diante do reconhecimento de que o ato de violência doméstica constitui violação dos direitos humanos. A Lei é conhecida por toda a sociedade brasileira e mudou a forma como lidamos com a violência sofrida por mulheres e meninas.
Quais as principais dificuldades que ainda se encontra para aplicação da Lei Maria da Penha?
O fortalecimento das políticas públicas específicas a partir da criação de um número maior de serviços especializados. Em MG, especialmente, temos um território extenso, realidades muito distintas e não é simples atingir todas as mulheres e meninas.
O número de casos de violência doméstica e até de feminicídio tem aumentado em Minas?
Sim. Nos anos de 2021, 2022 e 2023 Minas Gerais se destacou no cenário nacional por conta do elevado número de feminicídios. Em média temos o registro policial de 150 mil casos/ano. São números subnotificados, porque muitas mulheres não fazem o registro policial da violência que sofrem. Então essa questão é de grande preocupação.
No Brasil, há estados que podemos dizer que são mais machistas que outros? Ou o país, de modo geral, ainda peca nesse quesito? Como é o cenário hoje se comparado com 18 anos atrás, quando ainda não havia a Lei Maria da Penha?
A Lei Maria da Penha foi considerada a terceira melhor Lei do mundo perdendo apenas para a Espanha e o Chile. A despeito disso, somos o quinto país mais violento para as mulheres. Avançamos, mas ainda temos um longo caminho para garantir uma vida livre de violência para todas as mulheres e meninas.
A Sra. defende que “analisar a violência de gênero requer também uma análise de classe, raça e das desigualdades do país". Explique-nos um pouco sobre esse raciocínio.
Vivemos em um país muito desigual, e nesse contexto é preciso ter um olhar interseccional, reconhecendo que as mulheres negras, periféricas e pobres, dentre outras, somam vulnerabilidades que as impedem de acessar o sistema de proteção da Lei Maria da Penha.
Em relação à violência doméstica e aplicação da Lei Maria da Penha há ainda muito a ser feito? Tem solução?
Sou otimista. A Lei Maria da Penha, ao lado de vários outros diplomas legais, transformou o sistema jurídico brasileiro, fazendo com que a violência doméstica e familiar não sejam mais aceitas. Há um caminho grande a ser seguido: precisamos ampliar os serviços especializados, seguir com as capacitações e formações específicas, interiorizar as políticas públicas e trazer os homens para os espaços de reflexão e mudança de comportamento e incluir a educação nesta temática de uma forma mais efetiva. As soluções não são simples, mas o MPMG está atento e vai seguir atuando para mudar o cenário atual.