05/12/2023 16:42
- atualizado 05/12/2023 19:37
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Campus Histórico da Universidade Federal de Lavras
A Universidade Federal de Lavras (UFLA) aprovou, nesta terça-feira (5), o sistema de cotas para pessoas trans, sendo a primeira de Minas Gerais a adotar a iniciativa. Será destinada uma vaga a mais, das já disponíveis pela universidade, em cada curso de graduação nos campi de Lavras e São Sebastião do Paraíso. A expectativa é de que essas vagas sejam ofertadas até o segundo semestre de 2024.
Para concorrer, o candidato deverá ter concluído integralmente o ensino médio em escolas públicas, realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), inscrever-se no Edital próprio de Processo Seletivo específico, e autodeclarar-se como pessoa trans no momento da solicitação da matrícula inicial, por meio de formulário específico disponibilizado no endereço eletrônico da Diretoria de Registro e Controle Acadêmico (DRCA).
Ao ser selecionado, o mesmo passará por uma avaliação interna, uma vez que as vagas reservadas são específicas da UFLA.
“Essa seleção interna é necessária, pois as vagas reservadas são supranumerárias, ou seja, será uma vaga a mais das já disponíveis pela Universidade. Diante disso, o candidato precisa passar por uma classificação em caso de empate. No edital a ser publicado serão estabelecidos critérios para desempate. Na autodeclaração, o candidato apresentará, se necessário, a declaração de uma entidade, como, por exemplo, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que já é uma associação reconhecida na comunidade T”, explica Elisângela Elena Nunes Carvalho, pró-reitora de Assuntos Estudantis e Comunitários.
A proposta surgiu por meio de uma demanda da Clínica de Direitos Humanos do Departamento de Direito da UFLA, que apresentou dados que comprovam a importância das cotas para pessoas trans em uma universidade federal.
“O Brasil é o país que mais mata pessoas trans, por ser um grupo marginalizado que não está no mercado formal de trabalho. Há dados de que mais de 95% da população trans travesti do país tem que recorrer à prostituição como fonte de subsistência, ou seja, não há outra opção, se a pessoa quiser sobreviver. Essa coletânea de dados foi a justificativa que utilizamos para mostrar e demonstrar a pertinência do tema e a necessidade de adequação, de mostrar que essa é uma medida de igualdade”, diz Maria Montenegro Ramessés, egressa do curso de direito da UFLA.
Maria reforça a importância das cotas, caracterizando-as como uma ‘conquista’, principalmente por ser uma mulher trans, negra, socioeconomicamente vulnerável.
“Para mim, entrar em uma universidade e não ver outras pessoas iguais, é muito angustiante. A todo tempo o recado que é passado, mesmo que subentendido, é de que aquele espaço não é para mim. Então, sim, isso é uma ampliação de direitos, uma ampliação de conquistas no sentido de inserir essa população, de demonstrar que, por sermos diferentes, não significa que somos menos gente, que não somos, por exemplo, seres humanos. Por sermos pessoas trans, por nascermos trans, por nos entendermos trans e por performarmos na sociedade enquanto pessoas trans, não podemos ser punidas e punidos. Então, medidas de reparação histórica e de inclusão são necessárias."
* Estagiária sob supervisão da editora Ellen Cristie.