11/12/2023 15:46
- atualizado 11/12/2023 16:02
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Em agosto, o MEC empossou a Comissão Nacional Nacional de Educação Bilíngue de Surdos, que é formado por representantes do governo e da sociedade civil e tem como objetivo é formular e implementar a Política Nacional da Educação Bilíngue de Surdos
Foi instituído no dia 1º de dezembro, o Grupo Técnico de Trabalho que será destinado a promover estudos relativos à educação bilíngue para os estudantes surdos da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte.
Segundo a diretora de Educação Inclusiva e Diversidade Étnico-Racial, Bernadete Blaess, a iniciativa surgiu devido à necessidade de viabilizar as trocas sociais entre surdos e ouvintes’, atendendo às necessidades linguísticas dos estudantes surdos da rede municipal.
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“A importância dessa iniciativa é garantir a todos os estudantes surdos da RME-BH os direitos linguísticos quanto ao acesso e permanência na escola, eliminando as barreiras de comunicação e conteúdo curricular”, explica Bernadete.
A proposta de Educação Bilíngue na RME BH tem como embasamento legal a Lei 10.436/02 que, através do Decreto 5.626/05, reconhece a Língua de Sinais Brasileira – Libras – como a primeira língua e a Língua Portuguesa a segunda língua da pessoa surda; a Lei nº 14.191, que dispõe sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos; a Lei 11.359/2022, que institui diretrizes para a criação de escolas bilíngues em Libras/ Português na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte e a Lei 11.463/2023, que reconhece oficialmente a Libras no Município.
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“Acreditamos que o ensino da leitura e escrita deverá pautar-se numa construção de conhecimento a partir da pedagogia e Letramento visual, na ressignificação do conhecimento, bem como sobre a perspectiva de ensino e aprendizagem da leitura e escrita, o professor deverá ser conhecedor das duas línguas, libras e português, promovendo o ensino e o currículo voltado para aspectos culturais, sociais e linguísticos que envolvam todo o trabalho com os estudantes surdos”, acrescentou a diretora.
* Estagiária sob supervisão da editora Ellen Cristie.