Ativistas questionam falta de cotas trans em Concurso Unificado

Após divulgação do edital de inscrição do Concurso Nacional Unificado na última quarta-feira (10/1), a deputada Erika Hilton (Psol) e diversas associações de pessoas trans e travestis questionaram: ‘Onde estão as cotas trans?’ A dúvida surgiu devido ao anúncio feito em junho de 2023 pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmando que 2% das vagas seriam destinadas a pessoas trans. Porém, no edital do processo apelidado de "Enem dos Concursos", as cotas previstas incluíam pessoas com deficiência (5% das vagas), pessoas negras (20% das vagas) e indígenas (30% das vagas das especialidades dos cargos da Funai.)

A assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego relatou que a afirmação de Luiz Marinho foi feita “antes do concurso fazer parte do Concurso Unificado gerido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)". Ao ser questionada sobre a razão da falta de cotas para pessoas trans e se há previsão para uma futura implementação, a assessoria do MGI apenas respondeu: “As cotas adotadas pelos editais do Concurso Público Nacional Unificado são aquelas previstas nas diversas legislações que regem o tema: pessoas com deficiência terão reservadas 5% das vagas; pessoas negras terão reservadas 20% das vagas e indígenas terão reservadas 30% das vagas das especialidades dos cargos da Funai.”

Para a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson, a falta de inclusão da porcentagem de vagas para pessoas trans e travestis reflete um certo distanciamento do MGI diante dessa demanda que é recorrente. A presidente argumenta que a inclusão do debate sobre cotas para pessoas trans não seria ir contra a legislação.

“É preciso ter um pouco mais de sensibilidade de compreender que esse debate é muito atual e ele não pode estar restrito a ditames antigos e antiquados”, adiciona Keila. A Antra está entre os movimentos que, juntos da deputada Erika Hilton, solicitaram explicações e reivindicaram uma reunião emergencial para tratar do tema aos Ministérios da Gestão e Inovação e do Trabalho e Emprego. Segundo Keila, ainda não houve resposta.

Importância das cotas

Ao ser questionada sobre a importância das cotas para pessoas trans e travestis, Keila Simpson destacou que essas pessoas são mais vulneráveis e excluídas. “As cotas trans são importantes e necessárias porque é um público que está mais distanciado das funções laborais e da escola, exatamente porque não conseguem acessar de uma forma naturalizada como uma parcela da população cisgênera”, diz a presidente da Antra.