PBH lança protocolo para proteção da mulher em bares e restaurantes

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) lançou, nesta sexta-feira (8/3), Dia Internacional das Mulheres, o protocolo Quebre o Silêncio. A documento traz uma série de medidas e orientações a bares, restaurantes e casas noturnas da capital mineira para o enfrentamento da violência sexual contra as frequentadoras, sejam elas mulheres transgênero, travestis ou cisgênero.

Segundo a PBH, o objetivo é que o protocolo se torne um instrumento de proteção dos direitos de todas as mulheres. Ele será publicado na edição deste sábado (9/3) do Diário Oficial do Município (DOM). Somando esforços para "quebrar o silêncio" e criar um ambiente mais seguro para todas as mulheres, o documento compartilha ações para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco ou de efetiva violência em estabelecimentos da capital mineira.

O protocolo foi criado por meio de decreto no ano passado e tem 36 páginas. Entre as medidas propostas está a necessidade de os estabelecimentos identificarem áreas com baixa luminosidade ou espaços que possam tornar as mulheres mais suscetíveis à violência.

Os locais também devem manter bem iluminadas e visíveis o estacionamento, as entradas e saídas. Além disso, o documento orienta que os bares e restaurantes de Belo Horizonte devem, sempre que possível, investir em equipamentos de segurança, como câmeras de vigilância, sensores de presença e iluminação automática.

O estabelecimento também deverá sinalizar, de forma expressa e visível, que aderiu ao Quebre o Silêncio e que está devidamente apto para receber e auxiliar o público feminino, indicando que elas devem recorrer aos funcionários do local quando se sentirem em perigo ou ameaçadas.

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O prefeito Fuad Noman (PSD) ressaltou a importância do Quebre o Silêncio para a segurança da população feminina da capital mineira. “Esse protocolo visa dar às mulheres a oportunidade de se defender, principalmente em barres e restaurantes, onde elas muitas vezes são vítimas de assédio. As mulheres tem o direito de se divertir e não serem incomodadas. Convoco todos os bares e restaurantes a aderirem a esse protocolo, porque aqui pode estar a salvação de mulheres da nossa cidade”, afirmou ele. 

O Quebre o Silêncio é inspirado no documento No Callem (“não se calem”, em português), de Barcelona, na Espanha, implantado pelo governo da cidade espanhola em 2018.

Pesquisa

De acordo com dados da pesquisa Assédio em Bares e Restaurantes, realizada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG) e pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), 22% dos estabelecimentos que responderam ao questionário já identificaram alguma situação contra as mulheres em suas dependências – com menção apenas à violência verbal. Entre aqueles que responderam à pesquisa realizada em julho do ano passado, nenhum possui uma política de apoio às mulheres.

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O levantamento mostra ainda que 100% dos atos mencionados foram cometidos por homens e no salão principal.

Como aderir ao protocolo

A adesão ao Protocolo Quebre o Silêncio é feita mediante o cadastro do estabelecimento, que vai acontecer em duas etapas. Em primeiro lugar, o proprietário, gerente ou responsável e um funcionário deverão acessar a página pbh.gov.br/quebreosilencio e preencher o formulário com informações pessoais e do estabelecimento.

Depois, os participantes receberão por email as informações de login e senha para acessar a plataforma de Ensino a Distância (EaD) da Prefeitura de Belo Horizonte para realizar um curso. O estabelecimento que optar pela certificação deverá solicitar o Selo após seis meses, contados a partir da data de adesão ao Protocolo.

A PBH destaca que o cadastramento é voluntário, e outros espaços de lazer como, casas de eventos, espetáculos e hotéis, além daqueles voltados, ainda que provisória e temporariamente, à realização de eventos de lazer e entretenimento, como shows e festivais, podem se inscrever.

Protocolo de 2023

Em 8 de março de 2023, a PBH lançou Protocolo de Atendimento à Mulher Vítima de Importunação Sexual. O documento prevê que os estabelecimentos sediados na capital devem atuar levando em consideração o acolhimento, respeito à intimidade e decisão da frequentadora sobre o encaminhamento a ser dado em caso de assédio.

A norma também é voltado a bares, restaurantes e casas noturnas e recomenda o treinamento e capacitação dos colaboradores para auxiliar aquela mulher que se sentir em situação de risco em suas dependências – ou seja, prestar um atendimento humanizado às vítimas de importunação. Além disso, cabe ao estabelecimento indicar meios de transporte e comunicação, o que inclui o acionamento da Polícia Militar, se solicitado pela mulher.

O documento ainda determina que, nas dependências e banheiros femininos, deverão constar cartazes que informem a disponibilidade dos funcionários para atendimento a essas mulheres, e os estabelecimentos serão identificados com um selo de certificação (Quebre o Silêncio) sobre o cumprimento do protocolo de atendimento e os respectivos procedimentos adotados.

*Estagiária sob a supervisão do subeditor Fábio Corrêa