Shopping é condenado a indenizar vereadora trans impedida de usar banheiro

Um shopping na Zona Sul de Natal (RN) foi condenado a indenizar Thabatta Pimenta (PSOL), vereadora de Carnaúba dos Dantas e pré-candidata ao mesmo cargo na capital potiguar. Em setembro de 2022, Thabatta e membros de sua equipe foram impedidos de usar o banheiro feminino do local por serem mulheres trans. O caso foi gravado e publicado nas redes sociais, complementando a denúncia.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) emitiu a decisão em 5 de abril deste ano. No processo, o Shopping Via Direta, onde ocorreu o caso, alegou que não poderia ser responsabilizado pelo caso, uma vez que "outras clientes reclamaram que havia homem no banheiro feminino, e uma segurança foi até o local para verificar o fato".

O centro comercial também chegou a solicitar a extinção do processo por falta de provas, mas o juiz Jussier Barbalho Campos, responsável pelo caso, rebateu, afirmando que o vídeo fornecido pela equipe de Thabatta – única vereadora trans do Nordeste – contém provas suficientes da conduta dos empregados do shopping.

"Ainda que possa ter havido reclamação de outras mulheres que utilizaram o banheiro feminino, o fato é que mulheres trans possuem claramente o direito de usar o banheiro feminino, e isso deve ser informado pela equipe de segurança, caso ocorra situações dessa natureza. Aparentemente, a equipe da segurança do shopping não estava preparada para lidar com uma reclamação dessa natureza, fato que gerou o grave constrangimento para a autora", apontou ele.

Inicialmente, o valor pedido para os danos morais era de R$ 40 mil, mas o magistrado diminuiu a cifra para R$ 5 mil. A justificativa foi de que o valor não poderia ser muito alto "a ponto de constituir enriquecimento ilícito", mas também não tão baixo "a ponto de não constituir nenhuma punição à empresa". Ainda cabe recurso.

A reportagem entrou em contato com o Shopping Via Direta, mas ainda não obteve retorno. O espaço continua aberto para manifestações.

O caso

Em 20 de setembro de 2022, Thabatta concorria ao cargo de deputada federal, à época pelo PSD. Enquanto fazia uma panfletagem no circular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), ao lado do shopping, sentiu vontade de ir ao banheiro e foi até a unidade. Ela e outra militante trans foram impedidas de usá-lo.

Em vídeo publicado nas redes sociais, dois seguranças abordam a vereadora e dizem que uma mulher teria reclamado da presença de "uma pessoa do sexo masculino" no banheiro. Os funcionários afirmaram que a ordem de proibição teria vindo da administração do shopping e perguntaram se Pimenta teria o sexo feminino registrado em seu documento pessoal.

Thabatta afirmou que, em outro momento, os seguranças disseram que ela poderia utilizar o banheiro feminino, mas se houvesse mais uma reclamação, chamariam a polícia.

Houve grande repercussão nas redes sociais, e, na época, a vereadora afirmou que aquele tinha sido o primeiro caso de transfobia durante aquela campanha, apesar de já ter ocorrido em outras ocasiões. "Isso é uma coisa que acontece sempre com as pessoas trans. É muito constrangedor", disse ela.