MG registrou aumento de 40% em violações de direitos LGBTQIA+ em 2024

Ao fim do mês do Orgulho, Minas Gerais já tinha registrado 3.897 de violações de direitos de pessoas da comunidade LGBTQIA+, cerca de 40% a mais que o observado no mesmo período do ano passado. Os dados são do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e reúnem registros de janeiro a junho de 2024 de vítimas que se declararam LGBTQIA+ no ato da denúncia.

Para além das violações de direitos – definidas como qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima –, o Painel também contabilizou no estado 304 denúncias – quantidade de relatos de violação de direitos envolvendo uma vítima e um suspeito, podendo conter uma ou mais violações – e 211 protocolos de denúncias – quantidade de registros que demonstra o número de vezes em que os usuários buscaram a Ouvidoria para registrarem uma denúncia, podendo conter uma ou mais denúncias – que partiram de pessoas da comunidade LGBTQIA+.

Os maiores números de violações e de denúncias registradas em Minas Gerais tiveram como vítimas homens gays e mulheres lésbicas. Pessoas bissexuais e transgêneros ficam logo atrás.

Os números também apontam que Minas é o terceiro estado com mais violações de direitos, denúncias e protocolos de denúncias, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro e de São Paulo. O estado fluminense teve 7.299 violações, 553 denúncias e 374 protocolos, enquanto o paulista teve 12.358 violações, 996 denúncias e 739 protocolos.

Painel LGBTQIA+fobia de MG

Enquanto os números aumentam no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional do MDH, no Painel LGBTQIA+fobia, fornecido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostra que a tendência de crimes contra essa população parece se manter estável em Minas Gerais: entre janeiro e maio de 2024, foram 220 – apenas um a menos que o número registrado no mesmo período de 2023.

Em Belo Horizonte, ainda que seja o município do estado com maior número de registros, parece haver uma queda: foram 52 casos registrados em 2024 e 67 em período homólogo de 2023, uma queda de 22%.

Os registros mostram que houve ocorrências, principalmente, de injúria, ameaça e lesão corporal. Tanto em 2024 quanto em 2023, a maioria das vítimas foi pessoas homossexuais entre 24 e 29 anos com até o ensino médio completo e sem relação com o autor do crime. O que muda é que a maioria dos denunciantes em 2024 foram pessoas brancas, enquanto em 2023 a maioria foi de pessoas pardas.

Perigos

Ainda que mostre que mais pessoas estão denunciando crimes de LGBTQIA+fobia, o aumento de registros preocupa especialistas. Para a antropóloga e professora da UFMG, Érica Renata de Souza, este crescimento está associado a um retrocesso na sociedade e a uma falha na democracia.

“Sempre temos subnotificação. O preconceito e a violência contra pessoas LGBTQIA+ muitas vezes fazem com que essas pessoas não acessem os canais e serviços de proteção, sejam políticas públicas ou iniciativas de ONGs, por exemplo”, explica Souza.

Maicon Chaves, presidente do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos-MG), explica que a falta de políticas públicas que contemplem além da questão da Saúde para a população LGBTQIA+ é um dos fatores que leva ao aumento da violência.

“Não aconteceu só em Minas Gerais, mas no Brasil inteiro, e isso é alarmante porque percebemos que existe o clima de violência no país, e não só numa cidade ou um estado. Uma das principais causas disso é a ausência de políticas públicas estruturais para a população LGBTQIA+, que dialoguem com a vida das pessoas e prezem por uma cidadania plena, como Cultura, Esporte, Lazer e, principalmente, Educação”, afirma.

“Se não temos uma população que está sendo educada para a cidadania, para a diversidade e para o acolhimento, temos uma população mais violenta. E hoje em dia, vemos que a violência contra essa população está sendo banalizada e espalhada”, complementa.

“Os casos de LGBTQIA+fobia, assim como machismo e racismo, aumentaram exponencialmente durante o governo anterior, que legitimou a discriminação como direito de expressão. Isso legitima a violência”, acrescenta Érica.

A antropóloga ainda comenta sobre os perigos que permeiam a população LGBTQIA+ no Brasil. “Ainda que estejamos num outro momento político, o preconceito contra pessoas LGBTQIA+ ainda mata, diariamente, de forma direta ou indireta, seja pela exclusão social que leva uma pessoa LGBTQIA+ ao suicídio, seja por assassinatos com requintes de crueldade que caracterizam crimes de ódio”, finaliza ela.

Crime

Apesar de ainda não haver uma lei específica para o crime de LGBTQIA+fobia, a homofobia foi criminalizada em 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu incluir atos preconceituosos contra homossexuais e transgênero ao crime de racismo, baseando-se no artigo 20 da Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989. No ano passado, a homotransfobia foi enquadrada como injúria racial.

Também é possível enquadrar ações LGBTQIA+fóbicas aos crimes de injúria, difamação, lesão corporal, entre outros, dependendo das circunstâncias do caso.

A pena para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual é de um a três anos de prisão e multa. Com agravantes, como praticar o crime por intermédio de meios de comunicação, a pena pode chegar a até cinco anos de reclusão.

E há mais avanços: na quarta-feira desta semana (3/7), a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara Federal (CDHMIR) aprovou o Projeto de Lei Dandara (PL 7.292/2017), que qualifica os homicídios motivados por LGBTQIA+fobia como crime hediondo no Código Penal. Com ampla maioria dos votos favoráveis, o PL avança para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

Como denunciar

Para denunciar casos de LGBTQIA+fobia e violação de direitos de pessoas da comunidade, basta entrar em contato com o órgão que melhor se encaixar às demandas do denunciante. É possível entrar em contato por telefone, e-mail, ou ir a um dos locais pessoalmente:

Disque 100 – Disque Direitos Humanos

Horário de funcionamento: diariamente de 8h às 22h

Cidadão brasileiro fora do Brasil pode discar: 55 61 3212-8400.

E-mail para denúncias: disquedenuncia@sdh.gov.br

Disque 190 – Polícia Militar

O 190 é destinado ao atendimento da população nas situações de urgências policiais. Atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Disque 181 – Denúncia Anônima

Serviço destinado ao recebimento de informações dos cidadãos e cidadãs sobre crimes dos quais tenham conhecimento e possam auxiliar o trabalho policial.

No Disque Denúncia 181, a identidade do denunciante e denunciado é preservada.

Atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher

Um canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o país (a ligação é gratuita). É a porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha.

Atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Delegacia de proteção à mulher

Telefone: (31) 3337-4899

Endereço: Av. Augusto de Lima, 1942 – Barro Preto – Belo Horizonte – MG

Horário de Funcionamento: Aberto 24 horas, todos os dias da semana.

Atendimento ao público: 8h às 18h.

Delegacia Especializada em Repressão aos crimes de Racismo, Xenofobia, Homofobia e Intolerâncias Correlatas – DECRIN

Telefone: (31) 3335-0452

Endereço: Avenida Augusto de Lima, 1942 – Barro Preto

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta, de 12h às 19h

Ministério Público – Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Igualdade Racial, Apoio Comunitário e Fiscalização da Atividade Policial

Telefone: (31) 3295-2009

Endereço: Rua dos Timbiras, 2928 5º andar Barro Preto – Belo Horizonte – MG

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta, de 13h às 18h

E-mail: dhumanos@mpmg.mp.br