31/07/2024 12:55
- atualizado 31/07/2024 15:40
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Este ano, o Julho das Pretas foi tema de audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
O Julho das Pretas, agenda de atividades relacionadas à situação das mulheres negras no Brasil, tornou-se lei em Minas Gerais. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (27/7) e determina que ações a serem desenvolvidas no período devem estar em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e com os respectivos planos estaduais e locais da temática.
A Lei 24.941/24 teve origem em um Projeto de autoria das deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Macaé Evaristo (PT) e Leninha (PT), também 1ª-vice-presidenta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Dentre as ações a serem promovidas pelo poder público e pela sociedade estão previstas, entre outras atividades, a realização de eventos, campanhas e atividades educativas; produção e divulgação de conhecimentos sobre os direitos das mulheres negras; e articulação dos sistemas de segurança, corregedorias, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública para responsabilização e enfrentamento da impunidade dos atos de violência cometidos contra as mulheres negras.
Histórico
O Julho das Pretas é uma ação de incidência política e agenda conjunta e propositiva com organizações e movimento de mulheres negras do Brasil, voltada para o fortalecimento da ação política coletiva e autônoma delas em diversas áreas.
A ação foi criada em 2013 para celebrar o 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Afro Latino-Americana e Caribenha, e partiu do Odara – Instituto da Mulher Negra, organização feminista sediada em Salvador. A data marcou a realização do 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992. No Brasil, desde 2014, também é o Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.
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A agenda traz temas importantes relacionados à superação das desigualdades de gênero e raça, colocando a pauta e agenda política das mulheres negras em evidência.