A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH) aprovou, em decisão unânime nessa quinta-feira (25/7), um pedido de reparação coletiva a imigrantes japoneses perseguidos e torturados durante os governos de Getúlio Vargas (1937-1945) e Eurico Gaspar Dutra (1946-1951).
A solicitação do pedido de reparação a japoneses foi feito por Mario Jun Okuhara e pela Associação Okinawa Kenjin do Brasil em nome da coletividade de imigrantes japoneses e de seus descendentes. Em 2021, durante o governo Bolsonaro, a Comissão de Anistia indeferiu o pedido por 7 votos a 2. Com o pedido de reconsideração pela nova composição, o caso foi julgado novamente e aprovado por entenderem que há provas suficientes de perseguição aos japoneses.
“Há farta documentação comprobatória da perseguição política sofrida pela comunidade de imigrantes japoneses e de seus descendentes perpetrada pelo Estado”, avaliou o colegiado.
O pedido de desculpas foi conduzido pela presidente da Comissão de Anistia, Eneá Stutz, e a sessão ainda contou com as presenças dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania). A relatora do processo foi a advogada e conselheira da comissão Vanda Davi Fernandes de Oliveira.
Perseguições
Durante o voto, Vanda lembrou que o requerente do processo relatou, em nome da comunidade japonesa no Brasil, sobre a perseguição política sofrida por 172 imigrantes detidos no Instituto Correcional Ilha Anchieta, em Ubatuba (SP), entre os anos de 1946 e 1948. Alguns deles foram acusados de “crime contra a segurança nacional”, e a esses estrangeiros foram impostas restrições de direitos, além de confinamento em campos de concentração, expulsão de suas residências e confisco de bens.
“Se na Segunda Guerra os imigrantes japoneses foram considerados inimigos, no pós-guerra acumularam a suspeita de serem terroristas. Continuaram a enfrentar restrições severas, incluindo a proibição de acesso à informação por meio de jornais em língua japonesa, reuniões e até mesmo o uso de seu próprio idioma”, diz a Associação Okinawa.
Também foi citado, durante a sessão, o episódio que ficou conhecido como “evacuação de Santos”, quando, durante a ditadura Vargas e em meio à Segunda Guerra Mundial, cerca de 6,5 mil japoneses foram expulsos da região acusados de espionagem.
“O sonho do imigrante japonês, morador da cidade de Santos, tornou-se pesadelo quando, em 8 de julho de 1943, todos os japoneses residentes na região litorânea de Santos tiveram que deixar as suas casas em 24 horas. Foram momentos de muita angústia, sendo os relatos, os soldados chegavam nas casas pedindo que se retirassem em 24 horas, mas na realidade, para a grande maioria, foi apenas algumas horas, pois era marcado o horário que teriam que estar na estação de trem”, conta Ana Maria Tamashiro, descendente de japoneses expulsos.
Os relatos remanescentes asseguraram que se tratou de uma desconfiança injustificável do governo brasileiro e o que se viu foi uma “evacuação compulsória”. Também durante o governo Vargas, quando o Brasil declarou apoio à Alemanha Nazista, mantiveram-se campos de confinamento e reclusão.
Um destes campos ficava na cidade de Tomé-Açu, no Amazonas e, em 2011, a Assembleia Legislativa do estado chegou a fazer um pedido oficial de desculpas aos imigrantes japoneses pelos abusos cometidos durante o período.
Durante o Governo Vargas, o Brasil declarou apoio à Alemanha Nazista e manteve locais de confinamento e reclusão. Um destes campos ficava na cidade de Tomé-Açu, no Amazonas, onde hoje se encontra uma das maiores colônias japonesas do Brasil. Em 2011, a Assembleia Legislativa do estado fez um pedido oficial de desculpas aos imigrantes pelos abusos cometidos durante o período.
Repercussão
Nas redes sociais, descendentes de imigrantes japoneses celebram a conquista.
“Após ter ouvido, ao vivo e a cores, relatos dos meus avós com os olhos marejados sobre as atrocidades sofridas, eles me deixaram o seu legado, e por isso ouvir hoje essa declaração é tão importante para mim”, escreveu uma internauta em publicação no Instagram.
“Meu avô foi preso pelo governo brasileiro. Motivo: estava se reunindo com outros japoneses. Pena que ele não está vivo para receber essa notícia”, lamentou um homem.
“Que dia histórico! Estou emocionada por poder estar ouvindo isso pelos meus antepassados”, disse outra.