09/10/2024 17:29
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Governo Lula prepara guia com políticas públicas dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ e deve ser lançado em outubro de 2025
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo Lula (PT) prepara o lançamento de uma política nacional dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Integrantes do Ministério dos Direitos Humanos já confirmam a informação. O anúncio oficial, contudo, deve ocorrer somente em 2025, na 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+, que deve ser realizada de 21 a 25 de outubro do próximo ano, em Brasília.
Essa política nacional, segundo a pasta de Macaé Evaristo, servirá de guia para todas as ações federais sobre diversidade e como meio de exigir ações afirmativas dos governos estaduais e municipais, mesmo que eles sejam contrários a elas.
O documento terá dois eixos: enfrentamento à violência e empregabilidade e geração de renda.
No ano passado, 214 homossexuais ou transexuais foram assassinadas no Brasil. O levantamento é do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho com dados das polícias estaduais. O número é 42% maior que o de 2022, quando foram registradas 151 mortes.
Construída a partir de consultas públicas em todo o país, a política nacional servirá de guarda-chuva a outros programas criados pelo governo Lula, como o Acolher+, voltado a LGBTs em situação de vulnerabilidade, e o Empodera+, de promoção do trabalho digno.
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Esta será apenas a segunda política federal voltada à população homo e trans no país.
A primeira foi a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, lançada pelo Ministério da Saúde em 2011, durante a gestão Dilma Rousseff (PT). Por meio dela foram tornadas obrigatórias algumas terapias voltadas ao grupo no SUS (Sistema Único de Saúde), como os tratamentos para redesignação sexual.
Desde o início de 2023, o governo federal conta com uma Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, comandada por Symmy Larrat.
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Ainda no ano passado, Lula criou também o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O colegiado é responsável pela elaboração de critérios e ações governamentais para assegurar condições de igualdade, equidade e direitos fundamentais para essa população.