A deputada federal por Minas Gerais Duda Salabert (PDT) afirmou, nesta quarta-feira (8/1), que entrou com uma ação judicial contra a Meta, empresa que administra as redes sociais Instagram, Facebook e WhatsApp. A parlamentar mineira ainda disse que enviou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que as novas diretrizes de moderação de conteúdo nas plataformas sejam discutidas na Justiça brasileira.
“A despatologização das identidades LGBT+ foi uma conquista, fruto de lutas históricas, e não aceitaremos retrocessos. Nenhuma empresa estrangeira está acima da ciência, de nossa história, de nossa luta e das leis e soberania nacionais”, declarou Salabert.
Estou entrando com uma AÇÃO JUDICIAL contra a META para impedir esse absurdo no Brasil ! Enviei também ofício ao Ministro Alexandre de Moraes para que possamos debater o tema.
A despatologização das identidades LGBT+ foi uma conquista, fruto de lutas históricas, e não… pic.twitter.com/AqoaOWc4Cr
— Duda Salabert (@DudaSalabert) January 8, 2025
A Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) também se manifestou perante as novas políticas e protocolou representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa.
Mark Zuckerberg, CEO da Meta, alterou as políticas da empresa que passam a valer, por ora, nos Estados Unidos. As mudanças, segundo o Executivo, não darão destaque a comentários "leves” e que os moderadores estarão atentos somente a crimes de “alta gravidade” cometidos on-line. Dessa forma, as diretrizes abrem exceções para insultos contra homossexuais, pessoas trans e imigrantes.
A Meta afirma que as pessoas, às vezes, "usam linguagem insultante no contexto de discussões sobre temas políticos ou religiosos, como direitos das pessoas trans, imigração ou homossexualidade". A transfobia no Brasil é crime equiparado ao racismo, diferentemente dos EUA, onde a discriminação de pessoas transexuais ainda não é considerada uma prática criminosa. É o que explica a advogada especialista em Direito Digital, Chayana Rezende.
“O que nos Estados Unidos significa maior tolerância a postagens que, em tese, não infringem diretamente leis locais, mas que podem ser ofensivas ou polêmicas. Essa mudança permite a disseminação de conteúdos que, embora não violem as diretrizes anteriores da Meta, podem ser considerados transfóbicos, xenofóbicos ou discriminatórios em algumas jurisdições”, disse.
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Portanto, se a mudança chegar dessa forma ao Brasil, postagens que venham a expressar opiniões controversas sobre gênero ou imigração, mesmo que ofensivas para determinados grupos, não serão removidas automaticamente, desde que não configurem discurso de ódio direto, como incitação à violência.
Outras medidas anunciadas por Zuckerberg, segundo Rezende, podem configurar crime na legislação brasileira, como discursos xenofóbicos e fake news, incluindo a disseminação de desinformação sobre gênero e imigração, também esbarra na legislação brasileira, como na Lei de Segurança Nacional e no Marco Civil da Internet e a incitação ao ódio.
“A flexibilização nas políticas de moderação da Meta pode ter implicações sérias no Brasil, onde a legislação é mais rigorosa do que a americana, quanto a discursos discriminatórios. Acredito então que as autoridades brasileiras irão agir rapidamente, para assegurar que as diretrizes da empresa Meta sejam adaptadas à legislação local e ao contexto cultural do país, garantindo que as leis brasileiras sejam aplicadas às redes sociais”, completou a advogada.
Segundo a agência de notícias do governo brasileiro, ao justificar a mudança de postura da empresa, o diretor de assuntos globais da gigante da tecnologia, Joel Kaplan, afirmou que a Meta está se “livrando de uma série de restrições sobre tópicos como imigração, gênero e identidade de gênero".
“Não é certo que as coisas possam ser ditas na TV ou no Plenário do Congresso, mas não em nossas plataformas. Essas mudanças de política podem levar algumas semanas para serem totalmente implementadas”, justificou Kaplan, advogado do Partido Republicano dos EUA que assumiu a nova função na companhia na semana passada.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) não considera homossexualidade ou outras condições sexuais como doença desde maio de 1990, quando retirou essa condição sexual da “Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde”.
Atualização na Meta
A nova versão das diretrizes, que vale para Facebook, Instagram e Threads, se refere às mudanças de moderação de conteúdo anunciadas pela Meta, nessa terça-feira (7/1). De acordo com ela, a empresa permitirá "alegações de doença mental ou anormalidade com base em gênero ou orientação sexual, considerando o discurso político e religioso sobre transexualidade e homossexualidade".
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As diretrizes também abrem exceções para insultos contra homossexuais, pessoas trans e imigrantes. A Meta afirma que as pessoas, às vezes, "usam linguagem insultante no contexto de discussões sobre temas políticos ou religiosos, como direitos das pessoas trans, imigração ou homossexualidade".