Presidente do BRB terá de abrir contas a deputados distritais; entenda

Em reunião nessa segunda-feira (6/11), o Colégio de Líderes da Câmara Legislativa aprovou um convite para que o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, participe de uma reunião fechada com os 24 deputados distritais. Ele será chamado a comparecer na Casa na próxima segunda-feira, às 10h. Paulo Henrique não é obrigado a responder aos questionamentos dos parlamentares, mas uma recusa pode dar margem para a abertura de uma CPI sobre o BRB.

Deputados da oposição, como Fábio Felix (PSol), Gabriel Magno (PT) e Max Maciel (PSol) já apoiam a abertura de uma investigação na Câmara, para que os números do banco sejam auditados de forma transparente. Há, segundo análise da agência de classificação Moody's, uma "perspectiva negativa" nos indicadores do banco. O Banco Central, ao analisar os últimos balanços do BRB, mandou que essa contabilidade fosse refeita por conta de inconsistências, e os acionistas minoritários apontaram uma série de falhas, como o Correio tem revelado em reportagens feitas com base em relatórios divulgados pelo próprio banco.

Gabriel Magno e sua equipe têm estudado o assunto com profundidade. Ele analisou com lupa a manifestação de voto da Associação dos Empregados do Banco de Brasília (AEBRB) e da Associação Atlética Banco de Brasília (AABR), acionistas do banco, em assembleias. Em 2021, as entidades recomendaram a rejeição das contas.

Na última assembleia, realizada em abril, as associações apontaram, por exemplo, um prejuízo na parceria do BRB com o Flamengo e falta de transparência nas contas do projeto. Segundo as minoritárias, todo o prejuízo tem sido comportado pelo BRB, mesmo quando há previsão no contrato de que cada parte tenha responsabilidade por metade do negócio. "É patente a ausência de economicidade, uma vez que o banco deixa de dividir os custos com o sócio. A equação está desbalanceada para o lado da agremiação futebolística, que só participa quando houver lucro", apontam os acionistas minoritários.

O deputado Gabriel Magno pediu ao Tribunal de Contas do DF que lhe encaminhe cópias de oito processos em tramitação relacionados à parceria do BRB com o Flamengo. Na condição de parlamentar, ele tem competência para fiscalizar e exercer o controle externo dos contratos públicos.

O líder do PT na Câmara Legislativa, Chico Vigilante, está acompanhando todas as informações sobre a deterioração dos indicadores do BRB. Ele defende que o presidente do banco apresente esclarecimentos sobre todas as dúvidas dos distritais. "Ele irá à Câmara Legislativa", garante o petista.

A deputada distrital Dayse Amarilio (PSB) também está se inteirando da situação para organizar os questionamentos ao presidente do BRB. Da mesma forma, o deputado Max Maciel, integrante da Comissão de Fiscalização e Transparência da Câmara Legislativa, tem buscado dados sobre a situação do banco controlado pelo Governo do Distrito Federal.

Em viagem a Portugal, a deputada Paula Belmonte (Cidadania), presidente da Comissão de Fiscalização e Transparência da Câmara Legislativa, chega amanhã a Brasília e na quinta-feira promove uma discussão sobre a situação do banco. Um dos temas que despertam sua atenção é a questão dos servidores e aposentados superendividados que têm sofrido com a cobrança de débitos diretamente na conta do BRB, por onde recebem seus salários e proventos.

O BRB vendeu carteiras de empréstimos consignados para instituições financeiras privadas e não pode mais tomar providências para que uma lei distrital que trata do endividamento responsável seja cumprida. A lei, de autoria do deputado Roosevelt Vilella (PL), prevê que os bancos sejam proibidos de descontar da conta corrente do devedor um percentual superior a 40% de sua remuneração ou subsídio.

Deterioração

Série de reportagens do Correio, com base em relatórios do próprio banco, manifestações do Banco Central, análise de risco da agência independente de classificação Moody's e no voto de acionistas minoritários em assembleia, indica que os números do BRB são preocupantes e há uma perspectiva negativa, apesar de a instituição apresentar uma imagem de cenário lucrativo. As acionistas minoritárias dizem que a parceria com o Flamengo só é lucrativa para o time carioca e o prejuízo, apontado em relatório, fica apenas com o BRB. Veja os documentos abaixo: