10/11/2023 10:05
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Geraldo Alckmin na Câmara dos Deputados
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) entrou em campo durante a votação da Reforma Tributária no Senado para evitar o risco de um revés na votação do benefício fiscal a montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A bancada do PSB, liderada pelo senador Jorge Kajuru (GO), apresentou um destaque para votar separadamente um trecho da PEC (proposta de emenda à Constituição) que assegura a prorrogação do incentivo a projetos que envolvam carros flex (movidos a etanol e gasolina).
O senador atendia a um pedido do senador Flávio Arns (PSB-PR). A bancada do Paraná era uma das contrárias ao dispositivo, refletindo a reclamação de falta de isonomia entoada por montadoras instaladas no Sul e Sudeste.
Uma versão inicial do parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), contemplava apenas veículos elétricos na prorrogação dos benefícios, mas o governo conseguiu emplacar a ampliação do escopo -o que desagradou às montadoras do Sul e Sudeste.
Segundo relatos de integrantes do Executivo e do Congresso, Alckmin -que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços- conversou com Kajuru para tentar reverter a situação.
Membros do governo afirmam que o vice-presidente também manteve diálogo com Arns.
A votação em separado do trecho obrigaria o governo a colocar um mínimo de 49 votos (quórum para mudanças constitucionais) para aprovar o dispositivo. A PEC foi aprovada na quarta-feira (8).
O placar do texto-base da reforma já foi apertado: 53 a 24, com apenas quatro votos favoráveis acima do mínimo necessário. Levar à votação uma matéria ainda mais controversa, com bancadas do Sul e do Sudeste contra o texto, traria risco de derrota.
Na Câmara, o governo foi derrotado justamente na votação dos destaques, quando a base aliada falhou em colocar os 308 votos necessários para manter o benefício automotivo no texto. Na ocasião, a derrota se deu por um único voto.
Para evitar o risco de repetir esse desfecho, Alckmin pediu, segundo os relatos, para que o líder do PSB tentasse convencer Arns a desistir da mudança. Arns, de acordo com pessoas próximas, recuou por consideração ao vice-presidente.
Depois, Kajuru retornou a ligação para avisar Alckmin sobre a decisão e anunciou a retirada do destaque no plenário.
"Houve um diálogo absolutamente democrático, que eu considero extraordinário, entre a minha pessoa, como líder de bancada do histórico PSB, com Flávio Arns, Chico Rodrigues, Ana Paula Lobato, e agradeço aos três pela compreensão", disse o líder do PSB no plenário, na noite de quarta.
"Eu, representando o estado de Goiás, pensei nas cidades de Catalão e de Anápolis, em relação às empresas Mitsubishi e Caoa, mas a minha decisão é exclusivamente em homenagem ao estado de Pernambuco [...]. Portanto, eu estou retirando o destaque", acrescentou.
Uma das preocupações do PSB era com o impacto político da aprovação de uma mudança que prejudicasse Pernambuco, base do partido.
A prorrogação dos benefícios atende à Stellantis, que tem uma fábrica da Jeep em Goiana (PE) -cujos incentivos só valem até o fim de 2025. Mas Kajuru também estava pessoalmente empenhado na conversa por causa das duas montadoras instaladas em Goiás, seu estado.
A prorrogação dos incentivos fiscais das montadoras ficou conhecida como "emenda Lula", por se tratar de um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O dispositivo prorroga os benefícios até 2032, com previsão de redução gradual a partir de 2029.
Serão contemplados projetos aprovados até o fim de 2024 e que já façam jus ao incentivo. O prazo é estendido até 31 de dezembro de 2025 para os que ampliem ou reiniciem a produção em planta industrial anteriormente habilitada aos subsídios.
Além da fábrica em Pernambuco, a medida busca assegurar os benefícios à montadora chinesa BYD (Beyond Your Dreams), que vai se instalar onde antes funcionava a fábrica da Ford em Camaçari, na Bahia.
Em junho, Lula recebeu no Palácio do Planalto a vice-presidente-executiva da BYD e presidente para as Américas, Stella Li, ao lado de Rui Costa e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). Por isso, o tema é considerado importante para o governo.
Representantes do Executivo já haviam atuado junto ao relator para ampliar o escopo da prorrogação dos benefícios, uma vez que nem todas as montadoras que contam com os incentivos hoje produzem carros elétricos.
O relator aceitou estender a benesse a projetos que envolvam veículos movidos exclusivamente por biocombustíveis ou combinado com derivados de petróleo (flex), mas estipulou condicionantes, como início da produção até 1º de janeiro de 2028 para novas fábricas, volume mínimo de investimentos e produção, além de manutenção da produção por prazo mínimo, inclusive após o encerramento do incentivo fiscal.
O trecho foi acolhido durante a discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, na terça-feira (7), para frustração das montadoras do Sul e Sudeste.
Três delas -General Motors, Toyota e Volkswagen- se manifestaram em um anúncio publicitário pedindo a rejeição do dispositivo que beneficia as concorrentes, sob o argumento de que é preciso assegurar isonomia para a indústria automotiva, que não está localizada em um único estado.
Na terça, enquanto a CCJ analisava o texto da reforma, representantes dessas montadoras também foram a campo conversar com senadores na tentativa de convencê-los a rejeitar o artigo.