Pacheco: Desoneração não é 'ao acaso' e Congresso já derrubou veto antes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (24/11) que a desoneração da folha de pagamento mantém empregos em setores importantes para o Brasil e que a não prorrogação da medida vai gerar grande instabilidade e insegurança jurídica nas empresas.

"A questão da desoneração da folha de pagamento tem uma razão de ser, ela não é pura e simplesmente um benefício ao acaso. O país precisa gerar emprego, as empresas que geram muito emprego precisam sobreviver", disse.

A declaração ocorreu durante evento na Faculdade de Direito da Faap (Fundação Armando Álvares Penteado), em São Paulo. No evento, Pacheco recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Jurídico entregue pelo GCSM, entidade voltada ao universo empresarial, e o Fórum das Américas.

Na quinta-feira (23/11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou na íntegra a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, o que foi considerado uma vitória para o ministro Fernando Haddad (Fazenda). A desoneração custa R$ 9,4 bilhões ao ano. A proposta de prorrogar o incentivo veio do Senado, e foi aprovada pelo plenário da Casa no fim de outubro.

Nesta sexta, Haddad convocou uma entrevista coletiva para dizer que o governo vai apresentar, até o fim do ano, medidas para equacionar o fim da desoneração. Pacheco disse que o Senado está aberto a ouvir o que o ministro da Fazenda tem a dizer sobre eventuais alternativas, mas lembrou que o Congresso Nacional já derrubou veto semelhante em outras ocasiões.

"O impacto previdenciário e de custo dessa oneração na folha de pagamento, uma vez reduzido, gera empregabilidade. Ao menos evita o desemprego. Então há uma razão de ser, e de bom mérito, do programa de desoneração, que já é adotado há algum tempo. Já foi objeto de veto no governo anterior, e o Congresso Nacional derrubou aquele veto na ocasião, de modo que o que se tem agora é uma prorrogação daquilo que já existe", afirmou.

O presidente do Senado também disse que a prorrogação da medida contou com apoio de ampla maioria no Congresso e que a avaliação do veto do presidente Lula será feita até o fim do ano. Deputados e senadores tendem a derrubar o veto de Lula. No entanto, Haddad diz ter esperança de que o tema seja pacificado quando as razões e alternativas para a desoneração forem apresentadas aos parlamentares.

No evento desta sexta, Pacheco disse que a apreciação do veto vai seguir seu caminho próprio no Congresso, e que o Senado vai ouvir o ministro da Fazenda para tomar sua decisão. "O que eu posso afirmar já de muito tempo é que o sentimento do Congresso Nacional é de que a desoneração da folha é algo muito positivo para o país, porque mantém empregos para empresas que têm alta empregabilidade, cuja folha de pagamento impacta muito na despesa e tem uma correlação mais próxima do faturamento da empresa", disse.

A desoneração da folha de pagamento tem vigência até o dia 31 de dezembro, motivo pelo qual o Senado precisa avaliar o veto ainda este ano. "Gerará uma instabilidade, uma insegurança jurídica muito grande nessas empresas, que podem, com a não prorrogação, ter uma demissão muito significativa", disse Pacheco.

O presidente do Senado evitou fazer uma defesa aberta da derrubada do veto, mas elogiou a medida, fazendo inclusive um aceno ao governo Lula. "Nós estamos em uma toada muito positiva no Brasil, quero cumprimentar o governo federal pela atuação da redução do desemprego no nosso país", disse. "Acho que [o veto à desoneração] é uma medida que vai de encontro a essa lógica de a gente querer reduzir o desemprego. A gente tem que buscar gerar emprego e manter emprego, e a prorrogação da desoneração tem essa finalidade", acrescentou.