06/12/2023 19:50
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep já foi definido pelo governo federal e agora aguarda a aprovação das datas pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). O conselho deve se reunir em 13 de dezembro para votar as datas de pagamento e discutir uma pauta extensa ligada aos trabalhadores.
Segundo a minuta à qual a Folha teve acesso, o pagamento do abono de 2024, que tem como base o trabalho exercido em 2022, deve começar em 15 de fevereiro. A data final proposta para o trabalhador retirar o dinheiro é 27 de dezembro.
Os últimos dois calendários propostos pelo governo foram aprovados por unanimidade pelo conselho, que tem representantes de trabalhadores, de empregadores e do governo.
Para trabalhadores da iniciativa privada que recebem o PIS, o pagamento do abono leva em consideração o mês do aniversário. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente da Caixa Econômica Federal.
O pagamento do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), devido a profissionais de órgãos públicos que se encaixam nas regras do programa, é liberado no Banco do Brasil --para esses casos o dinheiro é pago conforme o número final de inscrição. O governo propõe que servidores com inscrição final zero recebam a partir de 15 de fevereiro, assim sucessivamente até chegar ao final 9, pago em dezembro.
Segundo a resolução a ser votada no Codefat, a consulta para saber se vai receber os valores deve ser feita a partir de 5 de fevereiro no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br.
O cálculo do abono considera 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, com arredondamento para cima, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.
Se o beneficiário trabalhou o ano todo de 2022, receberá um salário mínimo de abono. Será considerado o valor do salário mínimo vigente em 2023, que ainda não foi oficializado pelo governo. Frações de 15 dias, ou mais, são consideradas como 30 dias.
QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL
O abono do PIS que será pago pela Caixa em 2024 é destinado a profissionais que trabalharam com carteira assinada em 2022. O do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, é devido a servidores federais, estaduais e municipais que se encaixam nas regras do programa.
Para ter direito ao abono de até um salário mínimo é preciso:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado formalmente no mínimo 30 dias no ano de 2022;
= Ter recebido, no ano de referência (2022), média mensal de até dois salários mínimos;
- O empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO DO PIS EM 2024 PROPOSTO PELO GOVERNO
Nascidos em - Recebem a partir de - Data final de pagamento
Janeiro - 15/02/2024 27/12/2024
Fevereiro - 15/03/2024 27/12/2024
Março - 15/04/2024 27/12/2024
Abril - 15/04/2024 27/12/2024
Maio - 15/05/2024 27/12/2024
Junho - 15/05/2024 27/12/2024
Julho - 17/06/2024 27/12/2024
Agosto - 17/06/2024 27/12/2024
Setembro - 15/07/2024 27/12/2024
Outubro - 15/07/2024 27/12/2024
Novembro - 15/08/2024 27/12/2024
Dezembro - 15/08/2024 27/12/2024
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO DO PASEP EM 2024
Final da inscrição Recebem a partir de Data final de pagamento
0 15/02/2024 27/12/2024
1 15/03/2024 27/12/2024
2 15/04/2024 27/12/2024
3 15/04/2024 27/12/2024
4 15/05/2024 27/12/2024
5 15/05/2024 27/12/2024
6 17/06/2024 27/12/2024
7 17/06/2024 27/12/2024
8 15/07/2024 27/12/2024
9 15/08/2024 27/12/2024