12/12/2023 11:21
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O texto foi assinado pelo presidente Lula e pelo ministro Fernando Haddad
O governo Lula (PT) prorrogou por três meses o programa Desenrola Brasil para renegociação de dívidas. O Desenrola Brasil foi prorrogado até 31 de março de 2024. O programa seria encerrado no fim deste ano.
A medida provisória foi publicada na edição desta terça-feira (12) do DOU (Diário Oficial da União). O texto é assinado pelo presidente Lula e pelo ministro Fernando Haddad.
Uma portaria do Ministério da Fazenda também alterou as regras de acesso ao Desenrola Brasil, disponível na plataforma gov.br. A partir desta terça-feira (12), contas de nível bronze também podem acessar a plataforma de renegociação, mas apenas para pagamento à vista.
COMO FUNCIONA O DESENROLA BRASIL
O Desenrola prioriza a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil. Podem ser renegociados débitos bancários e não bancários - como contas de luz e de água, por exemplo - contraídos de 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022.
As dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também podem ser renegociadas, mas o valor deve ser pago à vista.
Todo o processo de renegociação é feito pela internet pela plataforma gov.br. Na página, é possível consultar a lista de dívidas passíveis de renegociação e o desconto oferecido.