Vence nesta quarta-feira (13/12) o prazo determinado pela Justiça para que a Starbucks desocupe a loja alugada no Boulevard Shopping, localizado no Bairro Santa Efigênia, Região Leste de Belo Horizonte. A decisão, proferida pelo juiz Eduardo Veloso Lago, da 25ª Vara Civil da Comarca de Belo Horizonte, atende a um pedido de despejo for falta de pagamento.
O atraso para quitar três aluguéis fez com que o shopping fosse à Justiça. Inicialmente, foi dado o prazo de 15 dias para que o local seja desocupado, sob pena de ser desalojado de forma compulsória.
No final de outubro, a responsável pelas operações da Starbucks no Brasil, a SouthRock, entrou com pedido de recuperação judicial na 1ª Vara de Falências da Justiça de São Paulo alegando ter dívidas totais de R$ 1,8 bilhão.
A decisão tomada no dia 27 de novembro ainda fixou o pagamento de caução no valor equivalente a três aluguéis vigentes e deu prazo de cinco dias para que fosse pago.
A loja segue funcionando normalmente, segundo o Shopping Boulevard, mas que eles não vão se pronunciar sobre o possível despejo por falta de pagamento.
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Na capital mineira, as lojas do Minas Shopping, na Região Nordeste; no Shopping Cidade, no Centro; e uma das lojas do Aeroporto Internacional de Confins estão fechadas.
As lojas da "sala de embarque doméstico e no saguão em frente ao check-in 2 estão temporariamente fora de operação, aguardando ajustes técnicos", informou a assessoria do aeroporto.
A Starbucks Brasil perdeu o direito de uso da marca no país devido ao atraso no pagamento previsto no acordo de licenciamento. A notificação chegou em 13 de outubro deste ano, em meio a negociações de repactuação do contrato, e colocou em risco as atividades do grupo
Recuperação Judicial
A Justiça aprovou o pedido de recuperação judicial da SouthRock nesta terça-feira (12/12). Essa medida, segundo a empresa em nota, permite dar prosseguimento ao "processo de reestruturação de suas operações".
A decisão do juiz Leonardo Fernandes dos Santos, não incluiu as marcas Subway e a Eataly no processo de recuperação como os credores haviam pedido. Fazem parte as marcas Starbucks, TGI Fridays e B. A. R. - Brazil Airport Restaurants.
Foi nomeado um administrador judicial que deve informar a situação da empresa em um prazo de 10 dias e fiscalizar os processos e prazos.
Em 60 dias, a empresa deve apresentar um plano de recuperação judicial, sob pena do processo de falência ser aberto.
A empresa afirma já ter iniciado a reestruturação das operações com o apoio de consultores externos e que tem como objetivo proteger as marcas que representa.
"Os compromissos assumidos com os seus credores serão respeitados, seguindo as etapas, determinações e prazos legais para o desenvolvimento do processo e aprovação do plano de recuperação judicial", se comprometeu em nota à imprensa.
A SouthRock também afirmou que, enquanto os ajustes estão sendo feitos, as marcas , que são controladas pela empresa seguem "operando normalmente".