01/01/2024 10:53
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Mão segura nota fiscal
O ano de 2024 será marcado pelo aumento da alíquota geral do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em ao menos 11 estados.
Já foram aprovados projetos que elevam o principal imposto estadual na Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins.
Outros estados estudam elevar suas alíquotas. Para valer em 2024, é necessário que o aumento seja aprovado pela respectiva Assembleia até 31 de dezembro deste ano, por conta do princípio da anterioridade anual.
Desde o ano passado, vários estados alteraram o ICMS para recuperar a arrecadação perdida desde 2022.
Naquele ano, o Congresso Nacional aprovou duas leis que limitaram a tributação de combustíveis e serviços de energia e telecomunicações com o imposto estadual.
Segundo dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a arrecadação de ICMS caiu 7,9% de janeiro a novembro de 2023, em relação ao mesmo período do ano anterior (13% de queda, se considerada a inflação do período).
Os estados do Sul e Sudeste, com exceção de Santa Catarina, assinaram um documento em novembro sobre a necessidade de aumento do imposto, mas nem todos conseguiram viabilizar o aumento junto ao Legislativo.
Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) descartou um aumento em 2024. Em entrevista à Folha, o secretário de Fazenda do estado, Samuel Kinoshita, disse que a arrecadação do tributo deve fechar 2023 no menor nível em dez anos, considerando a relação entre essa receita e o PIB (Produto Interno Bruto) estadual.
No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB) retirou a proposta enviada ao Legislativo na véspera da votação, após resistência de grande parte dos deputados estaduais em aumentar a alíquota de 17% para 19,5%.
O Espírito Santo aprovou um aumento para 19,5% no próximo ano, mas o governador Renato Casagrande (PSB) encaminhou à Assembleia um projeto que revoga o aumento da alíquota, que continuará em 17%, menor percentual entre os estados da região Sudeste.
O argumento do governo foi a aprovação da reforma tributária sem o trecho que condicionava a distribuição da arrecadação a partir de 2033 às receitas verificadas entre 2024 e 2028.
Mesmo com a retirada desse dispositivo, o Rio de Janeiro manteve o plano de aumento do imposto, o que causou protestos da indústria local. No estado, a alíquota geral é de 20%, somada a outros 2% destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza, adicional que também existe em outros locais.
"O estado do Rio de Janeiro se isola como o único do sudeste a aumentar o ICMS. Enquanto os vizinhos, concorrentes diretos de empresas fluminenses, recuaram de tal medida e mantiveram alíquotas de 17% a 18%, o Rio de Janeiro tributa o setor produtivo do estado em inaceitáveis 22% --a maior do país!", diz a Firjan, federação das indústrias do estado, que pediu a revogação da lei.
No próximo ano haverá também uma redução do imposto em um estado. No Rio Grande do Norte, o ICMS subiu para 20% em 2023. O governo tentou estender o aumento para 2024, mas o projeto foi rejeitado pelos deputados estaduais. Por isso, a alíquota de 17% volta a vigorar em 1º de janeiro.
Estados com mudança no ICMS em 2024
Em %
Estado - 2022 - 2023 - 2024 - Data da mudança
CE - 18 18 20 jan 24
DF - 18 18 20 jan 24
PB - 18 18 20 jan 24
PE - 18 18 20,5 jan 24
RN - 18 20 18 jan 24
RO - 17 17,5 19,5 jan 24
TO - 18 18 20 jan 24
BA - 18 19 20,5 fev 24
MA - 18 20 22 fev 24
PR - 18 19 19,5 mar 24
RJ - 20 20 22 mar 24
GO - 17 17 19 abr 24
Fontes: Secretarias de Fazenda. Alíquotas de AL e RJ incluem adicional de 2% para fundos locais. Foram consideradas mudanças na alíquota modal