Confira as novas regras para evitar o bloqueio do Bolsa Família

A partir desta segunda (1/12), beneficiários do Bolsa Família que tiverem alguma inconsistência de dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) no CadÚnico (Cadastro Único) podem perder o benefício social. A medida tenta garantir que o pagamento seja apenas para os quem cumprem rigorosamente os critérios estabelecidos. Caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios são cancelados. 

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, as famílias com alguma irregularidade no cadastro serão avisadas sobre a situação do CPF e como regularizar a situação. A notificação será reforçada por mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, nos aplicativos do programa Bolsa Família e do Caixa Tem, conforme abaixo: 

"MENSAGEM DO BOLSA FAMILIA

- URGENTE -

AS INFORMACOES DO SEU CADASTRO UNICO INDICAM QUE ALGUEM DA SUA FAMÍLIA PRECISA REGULARIZAR O CPF.

PROCURE O SETOR RESPONSAVEL PELO BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO OU A RECEITA FEDERAL PARA REGULARIZAR

A SITUACAO E EVITAR O BLOQUEIO DO SEU BOLSA FAMILIA.

INFORMACOES DISQUE SOCIAL - 121

MOTIVO - CPF IRREGULAR

Cod.59" 

Para esclarecimento de dúvidas, há vários canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do Ministério do Desenvolvimento Social.

Estar com o cadastro atualizado e regular é obrigatório para manter o Bolsa Família. Para conferir se tem alguma pendência de CPF no CadÚnico, o titular da família deve verificar a sua situação na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto ao fisco. Após a regularização, é necessário atualizar o CadÚnico também parar voltar a receber o benefício.

Para consultar a situação do CPF, siga estes passos:

• Acesse o site da Receita Federal, clique em "Consultar CPF"
• Insira o número do documento e a data de nascimento do titular
• Depois, clique em "Consultar" novamente; será gerado o comprovante de situação cadastral do CPF
• Caso haja pendências, clique em "Meu CPF"
• Em seguida "Atualizar CPF"
• E, depois, em "Regularizar CPF"

O beneficiário poderá realizar a regularização pelo e-mail da Receita Federal do seu estado, por um formulário online ou em um posto de atendimento presencial. Após isso, a retirada da pendência ocorre de forma automática no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).

O documento do titular do benefício não pode:

• Estar suspenso por desatualização de dados na Receita Federal
• Suspenso por falta de justificação de voto em eleições
• Cancelado devido a bloqueio judicial em nome do titular
• Cancelado para nomes com mais de um CPF Pendência por não entregar a declaração de anual do Imposto de Renda para quem é obrigado
• Ter divergência de titularidade