25/01/2024 07:59
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou, ontem, a importância de que a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo ocorra em 2024, o que vai possibilitar que o calendário de transição previsto seja cumprido.
O reforço foi feito durante a reunião inaugural do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC).
Mais cedo, o chefe da equipe econômica pediu também que os grupos de trabalho que atuarão na regulamentação procurem elaborar textos próximos do ideal para facilitar o trabalho dos relatores no Congresso.
Em nota divulgada horas depois, a Fazenda confirmou que o ministro pediu a união de esforços dos integrantes dos GTs para a realização do "melhor trabalho possível" na elaboração das propostas.
"Inaugurar a transição do caos tributário para um sistema sustentável para o desenvolvimento da nossa cidadania e economia será um dia histórico para o Brasil", afirmou o ministro, segundo a pasta.
Haddad exaltou ainda que a construção do novo sistema tributário é uma oportunidade para criação de um "pacto federativo como nunca se viu no Brasil".
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De acordo com o ministério, o chefe da equipe econômica salientou a importância da reforma para solucionar distorções que penalizam os mais pobres, observando que a migração para o novo sistema contribuirá para "harmonizar o social com o fiscal".
Segundo a Fazenda, cerca de 200 pessoas participaram da reunião, entre membros da Comissão de Sistematização, do Grupo de Análise Jurídica, da Equipe de Quantificação e dos 19 Grupos Técnicos que compõem o programa.
"Em sua apresentação, o secretário Bernard Appy enfatizou que quanto mais consenso for obtido nos trabalhos, maior a legitimação dos projetos que serão enviados ao Congresso Nacional", disse a pasta.
Ao CB.Poder, na terça-feira, Appy se disse otimista com a regulamentação. Segundo ele, as discussões produzirão, pelo menos, três projetos de lei complementares. A expectativa do secretário é elaborar as novas regras em 60 dias e aprovar os PL no primeiro semestre.