123 Milhas: transações motivam suspeita de lavagem de dinheiro

Os sócios do grupo 123 Milhas fizeram transações suspeitas (financeiras e de imóveis) antes de entrarem com pedido de recuperação judicial, em agosto do ano passado. Uma força-tarefa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Polícia Civil (PCMG) investiga se as movimentações foram ilícitas ou não, uma vez que aconteceram em um momento crítico da saúde financeira do grupo. A suspeita motivou uma série de cumprimentos de mandados de busca e apreensão, na manhã desta quinta-feira (1/2), em residências e empresas ligadas aos sócios do grupo.

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De acordo com o promotor Rodrigo Storino, que atua no Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Ministério Público, as transações aconteceram pouco tempo antes da divulgação da falha no cumprimento do programa “Promo 123”. Caso seja confirmada a existência de fraude na execução de políticas internas do grupo, as ações podem caracterizar estelionato. A partir disso, a movimentação e ocultação dos valores, se comprovadas, podem ser consideradas lavagem de dinheiro e eventual crime de organização criminosa.

“A partir do momento que uma empresa pede recuperação judicial, anuncia que não vai cumprir um programa, mas em dias ou em meses anteriores a isso ela procura realizar a distribuição de dividendos milionários entre sócios e para outras empresas credoras, que estão em nome de pessoas relacionadas ao grupo, tudo isso, pode ser considerado uma má gestão, ou também, caso tenha ocorrido fraude, crime, por exemplo, de lavagem de dinheiro”, explica o promotor.

Durante a manhã foram cumpridos 17 mandados. As buscas e apreensões aconteceram em escritórios da 123 Milhas e Maxmilhas, empresa do grupo, nos bairros Funcionários e Santo Agostinho, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Conforme a delegada Karla Hermont, da Polícia Civil de Minas Gerais, entre os suspeitos estão pessoas do ramo de turismo ou relacionados a serviços prestados na categoria. Foram apreendidos uma série de documentos, mídias digitais, notebooks e celulares.

“A partir de agora, vai ser formado uma força tarefa para análise do material para chegar às conclusões e convalidar os indícios de autoria que justificaram os pedidos de mandados”, afirmou Karla.

O que diz a 123 Milhas

"O Grupo 123 Milhas sempre se colocou à disposição das autoridades e forneceu documentos sobre suas operações. A empresa disponibilizou toda a sua documentação fiscal, assim como a de seus sócios, à Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. Os gestores da 123 Milhas estão, no momento, dedicados ao processo de recuperação judicial para quitar todos os débitos com os credores. A empresa reafirma seus preceitos de responsabilidade e transparência com clientes, credores e autoridades e aguarda mais informações do Ministério Público para prestar os esclarecimentos necessários".

Suspensão de pedido de recuperação judicial

Na sexta-feira (26/1), a Justiça de Minas suspendeu, pela segunda vez, a recuperação judicial da empresa 123 Milhas. O processo foi retomado em dezembro de 2023, após ser suspenso em setembro a pedido do Banco do Brasil. Na ocasião, a instituição financeira teria afirmado que a agência de viagens não instruiu na petição inicial todos os documentos necessários para viabilizar o processo da recuperação judicial e, também, não incluíram a lista de credores.

A nova decisão levou em consideração que empresas associadas ao grupo não passaram pelo processo de constatação prévia de suas condições reais de funcionamento. Assim, o pagamento da dívida, tanto com credores quanto com clientes, continua parado e sem expectativa para ser resolvido.

“No meu entender, deferida a consolidação processual e para que o procedimento tramite em obediência ao rito previsto na Lei 11.101/2005, a retomada da Recuperação Judicial deve aguardar a decisão do Relator acerca da constatação prévia das empresas LH - LANCE HOTEIS LTDA. e MM TURISMO & VIAGENS S/A, para que os prazos legais sejam cumpridos devidamente, seja pelas Recuperandas, credores e AJ’s”, escreveu a magistrada.

Em sua decisão, a juíza da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte ainda apontou que, até o momento, não foram definidos os profissionais que vão atuar como administradores judiciais do processo, já que dois dos três escritórios que haviam sido nomeados em primeira instância foram substituídos.

Relembre o caso

Em agosto, a 123 Milhas suspendeu a emissão de passagens, inclusive para quem já havia efetuado pagamentos das viagens até dezembro deste ano, deixando milhares de consumidores frustrados em todo o Brasil.

A situação pegou muita gente de surpresa, e mais de 150 denúncias foram feitas contra a empresa na Polícia Civil, que investiga o caso. As queixas envolvem crimes que ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de pirâmide financeira e até estelionato.

De acordo com a corporação, as investigações já começaram, e algumas vítimas foram intimadas para depor. Outras já foram ouvidas. A expectativa é de que representantes e funcionários da empresa também sejam ouvidos pela polícia.

A Defensoria Pública de Minas Gerais chegou a fazer um atendimento de urgência para auxiliar as vítimas da empresa. Em ação civil pública ajuizada contra a 123 Milhas pela DPMG, foi determinado que os consumidores afetados pelo cancelamento repentino de pacotes de viagens e passagens aéreas sejam indenizados por danos morais coletivos.

Outra alternativa oferecida é que a empresa restabeleça o serviço pelo qual o cliente pagou com as mesmas condições em que foram comprados.

Com o acúmulo de dívidas, os donos entraram com um pedido de recuperação judicial, que foi aceito pela Justiça de Minas Gerais. A ideia é que o pedido assegure a possibilidade da empresa cumprir com os compromissos financeiros com todas as pessoas lesadas no processo.